—————————————————————-
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 820.490 – RJ
(2006/0179540-4)
R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
AGRAVANTE : BANCO BVA S/A
ADVOGADOS : ANTÔNIO RICARDO BINATO DE CASTRO
FILHO E OUTRO(S)
CARLOS HUMBERTO ROSENBERG MOLETTA
RODRIGO MARRA
AGRAVADO : RIOCLÍNICAS PREVIDÊNCIA MÉDICO
SOCIAL
ADVOGADO : FELIPE DUMANS DUARTE
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS
AUTORIZADORES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA
07/STJ.
1. O acórdão recorrido, ao dirimir a controvérsia, reconhecendo ausentes
os requisitos autorizadores da pretendida desconsideração da
personalidade jurídica, o faz com base nos elementos de convicção
dos autos. Neste contexto, a análise da irresignação demandaria reeme
do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada
em sede especial, a teor da súmula 07/STJ. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior,
João Otávio de Noronha, Hélio Quaglia Barbosa e Massami
Uyeda votaram com o Ministro Relator.
Brasília, 18 de dezembro de 2007. (data de julgamento)