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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 730.196 – SP
(2005/0208788-9)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : MOACYR ROBERTO DO NASCIMENTO E
OUTRO
ADVOGADO : MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO
E OUTRO(S)
AGRAVADO : NELSON FERNANDES E OUTRO
ADVOGADO : EVERSON TOBARUELA E OUTRO(S)
INTERES. : GERALDO MAGELA DE CAMPOS MOTA
ADVOGADO : CARLOS ELY ELUF E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÕES AOS ARTS. 2º, 128, 460, 467,
468, 473 E 474 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
1. “Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da
oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a
quo” (Súmula n. 211/STJ).
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Castro Meira (Presidente), Humberto Martins, Herman Benjamin
e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
Brasília, 16 de outubro de 2007 (data do julgamento).