STJ

CC 19760 / DF, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j 11/10/2000

CC 19760 / DF, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j 11/10/2000

 

 

 

 

CC 19760 / DF

CONFLITO DE COMPETENCIA

1997/0033300-0

Relator(a):  Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Julgamento:  11/10/2000           Órgão Julgador: S2 – SEGUNDA SEÇÃO

 

 

Publicação

 

DJ 01/02/2005 p. 401

LEXSTJ vol. 187 p. 25

 

Ementa

 

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ULTERIOR DECISÃO DO JUÍZO FEDERAL FIRMANDO O DESINTERESSE DA AUTARQUIA (CEF). CONFLITO NÃO CONHECIDO.

 

Acórdão

 

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do conflito, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Antônio de Pádua Ribeiro, Waldemar Zveiter, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito.

 

http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?data=%40DTDE+%3E%3D+20000101+e+%40DTDE+%3C%3D+20001231&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=3

 

 

 

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Como citar e referenciar este artigo:
STJ,. CC 19760 / DF, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j 11/10/2000. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2000. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/cc-19760-df-rel-min-aldir-passarinho-junior-j-11102000/ Acesso em: 03 dez. 2023