AI-AgR 288552 / MG, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 18/12/2000
AI-AgR 288552 / MG – MINAS GERAIS
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO
Julgamento: 18/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma
Publicação
DJ 16-03-2001 PP-00092 EMENT VOL-02023-07 PP-01559Parte(s)
AGTES. : HILDA DE ABREU MIRANDA.
AGDO. : MUNICÍPIO DE LAJINHA.Ementa
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTADO A DESTEMPO. Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu objetivo. Agravo não conhecido.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00545
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
N.PP.:(04). Análise:(MRM). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 20/08/01, (SVF).
Alteração: 21/08/01, (SVF).
Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp
Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e Livros de Direito.