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Nos próximos meses, Supremo terá três novos ministros
A três meses do fim do ano, a presidenta Dilma Rousseff se prepara para escolher três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além da vaga
deixada por Cezar Peluso, que se aposentou no último dia 31 compulsoriamente, sairão da Corte Suprema o atual presidente Carlos Ayres Britto, que completa
70 anos em 18 de novembro, e Celso de Mello, que anunciou que antecipará sua aposentadoria de 2015 para 2012.
Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator
Em grau de apelação, é possível o julgamento unipessoal do recurso quando a matéria, pacificada na jurisprudência, for exclusivamente de direito. Se for
necessário reapreciar as provas, no entanto, o julgamento deve ser, desde o início, colegiado. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) anulou um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em que o desembargador relator decidiu individualmente sobre
matéria de fato, numa ação que havia sido extinta no primeiro grau sem julgamento de mérito.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido para suspender leilão de imóvel de uma empresa que teve a
personalidade jurídica desconsiderada por conta de dívida de alimentos de um de seus sócios.
IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou incabível a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
de automóvel que foi transferido para empresa seguradora após o recebimento de indenização decorrente de sinistro, que resultou na perda total do bem.
TST: Luta corporal justifica demissão por justa causa
Empregado da Sadia S.A. demitido por justa causa, porque se envolveu em luta corporal com colega de trabalho nas dependências da empresa, teve o pedido de
reversão da demissão julgado improcedente pelo Tribunal Superior do Trabalho. A argumentação não convenceu a Sétima Turma, nem a Subseção I Especializada
em Dissídios Individuais (SDI-1).
WMS é condenado por colocar vendedora de castigo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) contra
condenação para indenizar em R$ 4 mil uma ex-vendedora exposta pela supervisora a situações consideradas vexatórias, como colocá-la “de castigo” na limpeza
da loja.