O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) vai apurar se foram praticados crimes ou atos de improbidade na aquisição de equipamentos para detecção de armas e drogas e em seu abandono num galpão da Polícia Rodoviária Federal, conforme noticiou a imprensa nesta quinta-feira, 29 de outubro. A partir das informações veiculadas pelo jornal O Globo, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro está instaurando dois procedimentos investigatórios nas áreas criminal e de patrimônio público.
Na área criminal, o MPF vai examinar se foram cometidos delitos como prevaricação (omissão ou atuação ilegal no serviço público por interesse pessoal) e contra a lei de licitações (lei 8.666/93). Na área de patrimônio público, o MPF apurará se algum agente público cometeu ato de improbidade administrativa, conforme define a Lei 8.429/92. Se for caracterizada alguma irregularidade no uso de recursos federais, o MPF poderá entrar na Justiça contra os responsáveis pela aplicação irregular de verba pública (art. 10, XI, da Lei 8.429/92).
Fonte: MPF