Requerimentos

Modelo – Requerimento para concessão de “Habeas Corpus”

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca
de……………………

…………………………… brasileiro,
casado, mecânico, domiciliado e residente nesta cidade, vem requerer de V. Exa.
a concessão de HABEAS CORPUS a favor de ……………….. , que se acha
preso e recolhido ao presídio local há mais de 24 horas, sem formação de culpa
e sem ordem judicial, em flagrante violação dos direitos in­dividuais
assegurados pela Constituição Federal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

……………………………….
de………………… de 200……

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Assinatura

Desde que haja prisão ilegal, não só advogado, mas
qualquer cidadão, sem necessidade de papel especial, pode requerer que o preso
seja libertado através de “habeas corpus” que pode ser requerido ao
juiz a qualquer hora do dia ou da noite.

Reprodução
autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo – Requerimento para concessão de “Habeas Corpus”. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-requerimento-para-concessao-de-qhabeas-corpusq/ Acesso em: 30 abr. 2024