A cobrança indevida de aplicativos é um problema comum enfrentado por muitos usuários de smartphones e tablets. Isso ocorre quando um aplicativo cobra pelos seus serviços sem o consentimento do usuário ou quando cobra valores excessivos. Isso pode acontecer de diversas maneiras, como por meio de compras dentro do aplicativo ou por assinaturas automáticas que o usuário não solicitou. É importante que os usuários fiquem atentos a este problema e saibam como lidar com ele caso enfrentem cobranças indevidas.
Confira a seguir um modelo de reclamação aos principais sites de proteção ao consumidor para relatar cobranças indevidas de aplicativos:
Prezado(a) [Nome da Empresa ou Órgão de proteção ao consumidor],
Venho por meio desta reclamação informar que fui cobrado(a) indevidamente pelo aplicativo de celular X. Isso me causou prejuízo e inconformidade como consumidor.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 42, o consumidor tem o direito de reclamar pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência de uma cobrança indevida. Além disso, a empresa é obrigada a fornecer informações claras sobre os termos e condições de uso do aplicativo, incluindo quaisquer cobranças que possam ser aplicadas, conforme previsto no artigo 6º do mesmo código.
Diante disso, solicito que sejam tomadas medidas para resolver o problema de cobrança indevida em minha fatura de celular, bem como que seja garantida a plena utilização do aplicativo sem qualquer cobrança indevida no futuro.
Atenciosamente,
[Seu nome]