Requerimentos

Modelo de reclamação para a ANATEL pelo recebimento de mensagens indesejadas

O recebimento constante de mensagens indesejadas em nosso celular pode ser extremamente inconveniente e perturbador. Essas mensagens não são solicitadas por nós e, muitas vezes, são enviadas em horários inapropriados, interrompendo nossas atividades e causando transtornos.


É importante que os órgãos responsáveis, como a ANATEL, tomem medidas para evitar que os usuários de telefonia celular continuem sendo importunados desta forma. É necessário que sejam adotadas medidas eficazes para coibir o envio de mensagens indesejadas e garantir que os usuários possam usufruir de sua telefonia celular sem serem perturbados.

Confira agora um modelo de reclamação para a ANATEL por mensagens indesejadas recebidas por sua operadora:

Prezada ANATEL,


Venho por meio desta reclamação formalizar a insatisfação com o recebimento de mensagens indesejadas em meu telefone celular.

Desde (data), tenho recebido inúmeras mensagens de propaganda e spam em meu número de telefone, o que tem sido muito incômodo e tem causado transtornos em minha vida cotidiana. Tentei resolver o problema com a operadora (nome da operadora), mas até o momento não obtive sucesso.

A operadora tem o dever legal de proteger os dados e a privacidade de seus clientes, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Além disso, de acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, tenho direito a informações claras e precisas sobre os serviços oferecidos e à proteção contra práticas abusivas ou lesivas.

Portanto, solicito que a ANATEL tome as medidas cabíveis para resolver este problema e garantir a proteção dos meus dados e privacidade, bem como os eventuais reparos pelos transtornos e prejuízos causados.

Atenciosamente,

(Seu nome)

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de reclamação para a ANATEL pelo recebimento de mensagens indesejadas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-reclamacao-para-a-anatel-pelo-recebimento-de-mensagens-indesejadas/ Acesso em: 15 set. 2024