[TEXTO DE INTRODUÇÃO]
A transparência é um aspecto fundamental da administração pública e uma garantia de que os cidadãos possam exercer seu direito de participação e controle da atuação do Estado. Quando uma instituição pública não é transparente em suas operações, isso pode levar a uma série de problemas, como falta de confiança da população, corrupção e desigualdade.
A falta de transparência também pode dificultar o acesso à informação por parte dos cidadãos, o que é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. É importante que as instituições públicas trabalhem para aumentar sua transparência e garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre suas atividades e decisões.
Confira a seguir um modelo de denúncia por falta de transparência de instituição pública:
[MODELO]
Prezado(a) [nome da autoridade competente],
Venho por meio desta denúncia, apresentar uma situação de falta de transparência por parte da [nome da instituição pública].
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso III, estabelece que a administração pública deve ser transparente e responsável, assegurando o acesso à informação e aos mecanismos de controle da atividade administrativa. Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito de qualquer cidadão de ter acesso às informações públicas da administração direta, indireta e fundacional.
No entanto, a [instituição pública] tem se negado a fornecer informações solicitadas por mim e outros cidadãos, alegando justificativas que não se enquadram nas exceções previstas na Lei de Acesso à Informação. Além disso, a instituição tem se recusado a disponibilizar informações públicas de forma acessível e atualizada em seu site, como previsto no inciso V do artigo 8º da referida lei.
Diante disso, solicito a V. Exa. que tome as medidas necessárias para garantir o cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação pela [instituição pública] e assegurar a transparência na administração pública.
Atenciosamente,
[Nome do denunciante]
*Obs. Atentar-se para as particularidades de cada caso, sinta-se à vontade para alterar/adicionar eventuais partes do modelo para melhor se adequar ao seu caso.