Requerimentos

Modelo de denúncia ao Ministério Público de invasão de terras

[TEXTO DE INTRODUÇÃO]

A invasão de terras é um fenômeno que tem se tornado cada vez mais comum em várias partes do mundo. Trata-se da ocupação ilegal de áreas de terra que não pertencem aos invasores, muitas vezes com o objetivo de obter terra para moradia ou para cultivo.

A invasão de terras pode ser praticada por grupos de pessoas ou indivíduos, que podem agir de forma organizada ou espontânea. Muitas vezes, essas invasões são realizadas em áreas que possuem recursos naturais atrativos, como madeira, minérios ou água, o que pode gerar conflitos com os proprietários legítimos das terras.

A invasão de terras pode causar diversos prejuízos para os proprietários e para a sociedade em geral. Além de violar os direitos de propriedade, essas invasões podem gerar conflitos sociais, desmatamento e degradação ambiental, além de comprometer o planejamento urbano e o desenvolvimento de projetos de reforma agrária.

Para combater a invasão de terras, é necessário que sejam tomadas medidas eficazes por parte dos governos, do Ministério Público e das instituições de justiça. Isso inclui o fortalecimento de políticas de reforma agrária, a proteção dos direitos de propriedade e a repressão aos crimes de invasão de terra.

Confira a seguir um modelo de denúncia ao Ministério Público de invasão de terras, com fundamentação jurídica:

[MODELO]

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça,

Venho por meio desta apresentar denúncia de invasão de terra, ocorrida em (local e data da invasão).

O fato ocorreu quando indivíduos desconhecidos, sem qualquer título ou direito, invadiram uma área de terra pertencente a (nome da vítima), situada na (endereço da propriedade). A invasão foi percebida pela vítima no dia (data da invasão), quando ela se deparou [detalhar o caso].

Informo ainda que a área invadida possui matrícula (número da matrícula) no Cartório de Registro de Imóveis de (local) e que (nome da vítima) é o único legítimo proprietário. Além disso, possui toda a documentação comprobatória de sua propriedade, incluindo a escritura de compra e venda, registrada no referido Cartório.

Diante do exposto, solicito à Vossa Excelência a apuração dos fatos e a tomada de medidas cabíveis para garantir a retirada imediata dos invasores e a proteção da propriedade de (nome da vítima).

A invasão de terra é crime previsto no artigo 183 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de um a três anos de reclusão para quem “invade ou ocupa, ilegalmente, terreno ou prédio alheio”. Além disso, o Código Civil (artigo 1.225) garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seu imóvel, bem como o direito de reaver a posse da coisa invadida.

Agradeço a atenção e colaboração de Vossa Excelência e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

(Assinatura/Se a denúncia for anônima, não preencher)

*Obs. Atentar-se para as particularidades de cada caso, sinta-se à vontade para alterar/adicionar eventuais partes do modelo para melhor se adequar ao seu caso.

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de denúncia ao Ministério Público de invasão de terras. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-denuncia-ao-ministerio-publico-de-invasao-de-terras/ Acesso em: 14 dez. 2024