Requerimentos

Modelo de denúncia ambiental por pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização

[TEXTO DE INTRODUÇÃO]

A execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização é uma prática ilegal e potencialmente perigosa que pode causar danos ao meio ambiente e às pessoas. Essa atividade é realizada por pessoas ou empresas que não possuem a devida licença ou autorização para explorar os recursos minerais de uma determinada área, muitas vezes em áreas protegidas ou em terras indígenas. Além disso, essas operações ilegais podem comprometer a segurança e a estabilidade das áreas onde são realizadas, bem como prejudicar a saúde e o bem-estar da população local.

A extração ilegal de recursos minerais também pode ter impactos negativos significativos na economia e no desenvolvimento de uma região, pois as empresas que as praticam não estão sujeitas às regulamentações e leis que visam proteger o meio ambiente e os direitos dos trabalhadores. Além disso, a extração ilegal de recursos minerais pode levar ao tráfico de minérios e ao financiamento de atividades ilegais, como o crime organizado e o terrorismo.

É importante destacar que a extração legal de recursos minerais é uma atividade essencial para a economia de muitos países, mas ela deve ser realizada de maneira responsável, seguindo as leis e regulamentações locais e nacionais, e considerando os impactos ambientais e sociais.

Confira a seguir um modelo de denúncia ambiental por pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização: 

[MODELO]

Prezado(a) [nome do órgão ou autoridade responsável],

Venho por meio desta denúncia informar sobre a realização de (pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais) sem autorização em (localização da atividade ilegal).

De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Além disso, o artigo 55 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece como crime contra o meio ambiente a realização de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a autorização.

Apesar de ser uma atividade fundamental para a economia de muitos países, a extração de recursos minerais deve ser realizada de forma responsável, seguindo as leis e regulamentações locais e nacionais, e considerando os impactos ambientais e sociais. A realização ilegal dessa atividade pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e prejudicar a saúde e o bem-estar da população local.

Por isso, solicito a imediata intervenção do órgão ambiental competente para apurar e tomar as medidas cabíveis em relação às atividades ilegais de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais em (localização da atividade ilegal).

Atenciosamente,

(Nome do denunciante)

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de denúncia ambiental por pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-denuncia-ambiental-por-pesquisa-lavra-ou-extracao-de-recursos-minerais-sem-autorizacao/ Acesso em: 05 jul. 2025