1. Interpretação jurisprudencial: fixada em tribunais; baseada em casos análogos já julgados (não confundir com súmula vinculante). 1.1. Tem importância para fins de orientação, e não de vinculação. 1.2. Normalmente, o julgado usada como base está publicada na Revista dos Tribunais. 2. Interpretação autêntica (legislativa): muito pouco utilizada no Brasil, prende-se à interpretação estrita […]
O capítulo começa mencionando uma discussão contida no livro “História” de Heródoto. A discussão é fictícia, mas demonstra um elevado grau de conhecimento político dos gregos, já que nela discute-se as diversas formas de governo, especialmente três: monarquia (governo de um), oligarquia (governo de poucos) e democracia (governo de muitos). Há três personagens discutindo: Megabises, […]
Políbio, autor de História, ao contrário de Platão e Aristóteles, é um historiador e não filósofo. Nasceu na Grécia, mas foi deportado pra Roma, onde teve contato com o círculo dos Cipiões, escrevendo em grego a primeira grande história de Roma. Em seu livro VI de História, depois de narrar a batalha de Cannes, ele […]
Bobbio aponta diversos livros de Platão, mas define A República como seu objeto de estudo e posteriormente, afirma utilizar O Político, mas de forma menos significativa. Platão, em A República, descreve a república ideal, a forma ideal de governo que inexiste entre o homens nesta dimensão, possivelmente existente no céu (ou no campo das ideias). […]
Capítulo V: Intervalo O capítulo V, corresponde à Idade Média, período que, segundo Bobbio, não foi “genuinamente fundamental para o desenvolvimento das teorias das formas de governo”. Bobbio preocupou-se, então, em explicar a razão da falta de teorização das formas de governo. Bobbio afirma sua crença (apesar da falta de provas) de que esse hiato […]
A obra mais importante de Bodin, segundo Bobbio, é A República. O livro é dividido em 6 partes e se constitui como a obra mais ampla e sistemática sobre teoria política desde Aristóteles, ainda segundo o italiano. Bodin se tornou um expoente no pensamento político devido à sua teorização da soberania, apesar do conceito não […]
Aristóteles em Política fixou e classificou as diferentes formas de governo, que ele chama de “politeia” (palavra traduzida frequentemente como “constituição”). No livro, há diversas definições de Constituição como: “A constituição é a estrutura política que dá ordem à cidade, determinando o funcionamento de todos os cargos públicos e sobretudo da autoridade soberana.” O filósofo […]
Maquiavel (1469-1527) era um historiador italiano. Ele começou uma nova classificação das formas de governo ao afirmar: “Todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou monarquias”. (p.83) Caracteriza-se a monarquia como um principado (reino), e divide a república em aristocracia e democracia. “Os “muitos” podem ser mais ou menos […]
“Além dos textos de Platão e de Aristóteles, a Antigüidade clássica nos legou uma terceira obra fundamental para a teoria das formas de governo: o livro VI da História de Políbio.” (p.65) “Grego de nascimento, foi deportado para a Roma depois da conquista da Grécia; entrou em contato ali com os meios mais elevados.” (p.65) […]
“A teoria clássica das formas de governo é aquela exposta por Aristóteles (384 – 322 a.C.) na Política; é clássica e foi repetida durante séculos sem variações sensíveis.” “(…) as várias formas de democracia e de oligarquia, as duas formas de governo em que Aristóteles se detém com maior atenção em toda a obra.” Em […]
