1. Normas de sobredireito: são leis de introdução a outras leis. 1.1. Em sentido hierárquico, são consideradas leis ordinárias. 2. Leis complementares: situam-se entre as normas constitucionais e as leis ordinárias, pois tratam de matérias especiais que não podem ser deliberadas em leis ordinárias (exigem quórum especial). 3. Leis ordinárias: emanam dos órgãos […]
1. Sistema: conjunto de elementos que se movimentam de forma concatenada e dinâmica. 2. Ordenamento: conjunto de normas que regulamenta a vida jurídica em certa porção territorial. 3. Sistema autopoiético: sistema no qual o Direito e a Moral são completamente separados e distintos. 3.1. Teubner escreveu a obra “Direito como Sistema Autopoiético”. 3.1.1. […]
1. Idade Média: 1.1. Escola dos glosadores. 1.1.1. Glosas: anotações comentadas em textos do Direito Romano. 1.1.2. Também existiam interpolações (falsificações). 1.1.3. Com o tempo, as glosas tornaram-se mais importantes que o próprio texto romano. 2. Definição clássica de Direito Civil: conjunto de normas que regem a vida privada (existência humana, atividade, família e […]
1. Sistema: conjunto de elementos que se movimentam de forma concatenada e dinâmica. 2. Ordenamento: conjunto de normas que regulamenta a vida jurídica em certa porção territorial. 3. Sistema autopoiético: sistema no qual o Direito e a Moral são completamente separados e distintos. 3.1. Teubner escreveu a obra: “Direito como Sistema Autopoiético”. 3.2. […]
1. No período da vacatio legis, se for detectado erro na legislação, esta pode ser republicada. Porém, o prazo para a lei entrar em vigor recomeça. 2. Se a lei não tiver um período de vacatio legis, ela não poderá ser republicada. Nesse caso, uma nova lei deverá ser criada. 3. Para uma […]
1. Visam preencher as lacunas da lei por meio de mecanismo. 1.1. O uso deles é expresso no Código Civil Brasileiro (Art.4). Na omissão do legislador, o juiz utilizará os seguintes critérios: 1.1.1. Analogia: figura mais próxima da norma jurídica (o juiz não está se afastando do sistema legal). Consiste em aplicar a caso não […]
1. O Direito, em muitos períodos históricos, foi baseado quase que exclusivamente em costumes (direito consuetudinário ou costumeiro). Isso ocorreu, por exemplo, na Idade Média, e ocorre em várias comunidades indígenas. 1.1. Definição de costumes: conjunto de usos de índole jurídica que adquirem força em um determinado grupo social em razão de sua prática reiterada […]
1. Quanto à origem: 1.1. Federais. 1.2. Estaduais. 1.3. Municipais. 2. Quanto à duração: 2.1. Temporárias. 2.2. Permanentes. 3. Quanto ao alcance: 3.1. Gerais: aquelas que atingem um número indeterminado de pessoas e uma gama de situações genéricas (exemplo: Código Civil). 3.2. Especiais: aquelas que regulam matérias com critérios particulares, diversos das leis […]
O período entre guerras foi marcado por três excelsos juristas: Hans Kelsen, Carl Schmitt e Evgeni Pachukanis. Esses dois últimos tiveram como único ponto em comum o fato de refutarem sistematicamente o primeiro, já que julgavam ser o direito uma outra coisa que não somente a norma. A partir desse ponto inicial, Schmitt e Pachukanis […]
Bobbio Bobbio em sua obra faz a distinção entre direito positivo e o direito natural. Direito positivo também chamado de direito objetivo, é todo aquele posto por autoridade competente no âmbito do Estado que se fazem valer através da força. Direito é a técnica social que consiste em obter […]
