Prinícipios do Estado de Direito Ambiental * Princípios estruturantes do Estado de Direito Ambiental Com esses princípios, visa-se ilustrar um perfil embrionário indispensável para um Estado de justiça ambiental e de caráter relevante, para alicerçar uma política ambiental. Pretende-se fazer um delineamento desses princípios com o intuito de constatar como eles vêm se […]
Estado de Direito Ambiental* Observada a crise ambiental e o surgimento do “novo” direito ambiental, pergunta-se: é possível construir um Estado de direito do ambiente? A primeira e imediata resposta seria que é muito difícil, face à complexidade dos problemas emergentes e à situação de transição que enfrenta a sociedade, através da globalização e […]
Excertos de Direito Ambienal Filipe Siviero* A configuração do dano ambiental é dotada de certas complexidades, a começar por sua própria definição. Nossa Constituição Federal não elaborou um conceito técnico-jurídico de meio ambiente, e a lei ordinária delimitou-se a noções de degradação da qualidade ambiental (“alteração adversa das características do meio-ambiente”) e […]
A Proteção Constitucional e Infraconstitucional do Patrimônio Cultural Hernane Elesbão Wiese* MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007, 4ª ed. P. 93-115. Capítulo V – A Proteção Constitucional e Infraconstitucional do Patrimônio Cultural 1 a proteção constitucional “O […]
Responsabilidade criminal por Danos ao Meio Ambiente Hernane Elesbão Wiese * MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007, 4ª ed. P. 161-180. 1 Introdução Temos uma visão unitária do meio ambiente que ressalta três aspectos: a) “meio ambiente […]
Sanções Administrativas Hernane Elesbão Wiese * MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007, 4ª ed. P. 127-134. 6 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS “[…] a autoridade deverá atentar para o princípio da proporcionalidade, consagrado pelo art. 6º da Lei 9.605/98, segundo o […]
Principais Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Hernane Elesbão Wiese * MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007, 4ª ed. P. 56-87. 3 Principais instrumentos da política nacional do meio ambiente 3.1 Licenciamento Ambiental 3.1.1 Conceito “O […]
Direito Constitucional Ambiental Português e da União Européia – Canotilho Hernane Elesbão Wiese * CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional Ambiental Português e da União Européia. 1 DIREIto constitucional ambiental português: tentativa de compreensão de 30 anos das gerações ambientais no direito constitucional português 1.1 Sensitividade ecológica e […]
Princípios Estruturantes no Estado de Direito Ambiental: Aplicação ao Sistema Normativo Brasileiro Hernane Elesbão Wiese * “Pretende-se […] tratar dos princípios da precaução, da prevenção, da participação em sentido amplo, do poluidor-pagador e da responsabilização”[1]. “A utilização da expressão princípios estruturantes deve-se ao fato de se referirem a princípio constitutivos […]
Filipe A. B. Siviero* LEITE, José Rubens Morato Leite, PILATI, Luciana Cardoso, e JAMUNDÁ, Woldemar. Estado de direito ambiental no brasil. [s.n. s.e] A sociedade de risco representa a tomada de consciência do esgotamento do modelo de produção, sendo marcada pelo risco permanente de catástrofes e desastres. É a sociedade […]
