Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – ilegalidade de cobrança de PIS-PASEP com fulcro em Decreto-Lei

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE … – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo – inconstitucionalidade dos Decretos-Leis nºs 2.445/88 e 2.449/88 – PIS/PASEP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado contra medida provisória para recolhimento do PIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. […]

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Modelo de Mandado de Segurança – ato de diretor do INSS – arrecadação de contribuição indevida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – indeferimento de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……… DISTRIBUIÇÃO URGENTE ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) […]

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – ato ilegal de autoridade coatora ao indeferir guia de importação

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …., ESTADO DO …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. […]

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Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar – negativa para impressão de documentos fiscais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – REFIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ _____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….. MEDIDA DE URGÊNCIA ………………………………………………………………………… pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ……………………………, nº ………. cidade ………………, Estado do …………, inscrita no CNPJ sob o nº ………….- ……, por seus advogados in fine assinados, com escritório no endereço abaixo impresso, vem, respeitosamente, […]

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Modelo de Mandado de Segurança – ICMS – incidência em transporte de cargas para o exterior

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE ……………………… O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE ……………, ……………………….., tendo sido apontado autoridade coatora nos autos de n.° ……………., do MANDADO DE SEGURANÇA, movido por ………………………………, comparece à presença de V. Exª para, tempestivamente, prestar as devidas […]

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Modelo de Mandado de Segurança – fornecimento de certidão – INSS – contribuinte

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara Federal da Seção Judiciária de …….., Estado do …………… ……………, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede social na Rua ………, s/n.º, em …………, inscrita no CNPJ sob n.º …………, devidamente representada por suas bastante procuradoras judiciais, Drªs. ……….. e ………………, com escritório profissional em ………., na Rua […]

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