Modelo de Mandado de Segurança Coletivo no âmbito do direito tributário municipal. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Fazenda Pública Municipal. Mandado de Segurança Coletivo ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, inscrita no CGC sob número 0000000, com sede à Rua do Sol, 000, conjunto 000, em Belo Horizonte, por seus advogados infra […]
Mandado de segurança preventivo com pedido liminar. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da … Vara de Brasília / DF Mandado de Segurança JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, funcionário público federal, portador do CPF número 0000000, e cédula de Identidade nº MG 00000 – expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, residente à Rua […]
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE XXXXX NOME DO IMPETRANTE, qualificação, vem à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve (docs. anexos), com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da vigente Constituição Federal e na Lei nº1.533, de 31/12/51, […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXX A NOME DA IMPETRANTE., qualificação, através do seu procurador infra-assinado (doc. 01), vêm, mui respeitosamente, à elevada presença de V. Exa., propor: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA [XXXXX] NOME DA IMPETRANTE, qualificação, vem, por seu procurador in-fine, com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e art. 1º, da lei nº. 1.533/51, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra atos do Sr. REITOR […]
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE [….] [NOME DO IMPETRANTE], [qualificação], vem à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve (doc. n.º 01), com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da vigente Constituição Federal e na Lei nº1.533, de 31/12/51, impetrar […]
Mandado de Segurança Contra Município Sergio Wainstock* Lanchonete ……… , estabelecida na rua …….. RJ, por seus representantes legais, …… vem, com fulcro na Lei nº 1.533/51, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra o Município de……….pelos motivos e fundamentos seguintes: As impetrantes exploram o negócio de lanchonete no ……., […]
Mandado de Segurança Contra o Diretor do Departamento da Polícia Federal Sergio Wainstock* Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., firma de vigilância, com sede na Estrada XXXXXXXXXXXXXXXX, Centro, Nilópolis, RJ, por seu representante legal, XXXXXXXXX, vem, com fulcro na Lei nº 1.533/51, impetrar o […]
