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Modelo de Ação Ordinária de Cobrança de obrigação confirmada por sentença transitada em julgado – devolução de parcelas pagas – consórcio de automóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………….. (qualificação), CPF nº …., Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., bairro …., na Comarca de …. por seu procurador e advogado …. (qualificação), CPF nº …., inscrito na OAB sob o nº […]

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Modelo de Ação de Busca e Apreensão de automóvel com alienação fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DE…. ………………………………., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua …. nº …., por seu advogado e procurador adiante assinado (doc. procuratório incluso), devidamente inscrito na OAB Seção do …. sob o nº …., com escritório também na Rua …. nº …., onde habitualmente […]

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Modelo de Ação Cominatória c/c Perdas e Danos – transferência de veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA CIDADE DE …. ………………………………….., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., em …., portador da Cédula de Identidade/RG nº …. SSP/…., por seu procurador judicial, (mandato incluso), o qual recebe notificações na Rua …. nº …., em …., vem mui respeitosamente […]

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Modelo de Requerimento de quebra de sigilo bancário de Município – improbidade administrativa – Ministério Público

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………., via de seu agente ministerial, e que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência requerer a QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO em face de […]

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Modelo de Ação de Cobrança – Requerimento de pagamento de férias vencidas – cargo em comissão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF nº ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Modelo de Reclamação proposta contra o Governo – nulidade de provimento para cargo de delegado de polícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), advogado, portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., vem mui respeitosamente à presença de […]

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Modelo de Ação de Indenização e de reintegração ao emprego com pedido de antecipação de tutela

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Modelo de Ação de Pedido de Indenização por Ato Ilícito – esbulho em propriedade particular

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) […]

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Modelo de Ação Ordinária – pedido de declaração de nulidade do ato de exoneração com a reintegração ao cargo de funcionário público

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Modelo de Ação Declaratória – pedido de medida liminar para transferência de veículo obstada em face de multas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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