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Modelo – Ação Cautelar Exibitória

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [XXXX]         EM CARÁTER DE URGÊNCIA             NOME DO AUTOR., qualificação (doc. 01), por intermédio de seu procurador infra-assinado (doc. 02), vem à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos […]

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Modelo – Ação de Reparação por Danos Morais – Cobrança Indevida

Protegido pela Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais.  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE___________, ESTADO DO _______________     ____________________, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º 00000000- SSP/AM e inscrita no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Cidade, na Avenida […]

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Ação de Reparação de Danos

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS – ESTADO DE SANTA CATARINA         XXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, por seus procuradores devidamente constituídos (doc.01), infra-assinados, com endereço na rua XXXXX, onde receberão intimações, vem, […]

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Ação Condenatória/Mandamental com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/SC         NOME DA AUTORA., pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua XXXX, inscrita sob o XXXX, por intermédio de seu procurador infra-assinado (doc. 01), vem, respeitosamente, propor   AÇÃO CONDENATÓRIA MANDAMENTAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO […]

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Ação Monitória

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SANTA CATARINA           NOME DA AUTORA, brasileira, separada judicialmente, professora aposentada, portadora do RG nº XXXX e inscrita no CPF/MF sob nº XXXX, residente e domiciliada na Rod. XXXX, por seus procuradores […]

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Ação de Despejo por Falta de Pagamento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SANTA CATARINA         NOME DA AUTORA, brasileira, separada judicialmente, professora aposentada, portadora do RG nº XXX e inscrita no CPF/MF sob nº XXXX, residente e domiciliada na XXXX, por seus procuradores legalmente constituídos […]

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Modelo De Ação – Tarifa de Manutenção de Conta de Banco Inativa ou Sem Movimentação

Modelo De Ação – Tarifa de Manutenção de Conta de Banco Inativa ou Sem Movimentação     Adriano Celestino*     EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DO Juizado Especial de Defesa do Consumidor DA COMARCA DE (…)     (…), vem, com fulcro, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e […]

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