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Modelo de Ação de Anulação de Crédito Tributário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Modelo de Ação Cautelar – FINSOCIAL – PIS/PASEP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. […]

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Modelo de Ação Cautelar Inominada com Pedido Liminar para Deposito Judicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. ….., pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), […]

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Modelo de Ação Cautelar de Caução Antecipatória da Penhora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …………………………../…….. ………………………….., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº ………………………….., com sede nesta capital na Rua ………………………..,N …………, por seu advogado e procurador subscrito, com escritório profissional abaixo impresso, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência […]

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Modelo de Ação Anulatória de Lançamento Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissiona l da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal – alíquota de IPTU

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. DISTRIBUIÇÃO POR  DEPENDÊNCIA AUTOS Nº …… / AÇÃO CAUTELAR ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal – ausência de requisitos para lançamento de crédito tributário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …., ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta  cidade , à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 273 e […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. ………………………………………., firma individual, inscrita  no CGC/MF n° …., inscrição Municipal …., com sede na Rua …. nº …., por seu bastante procurador firmatário, ut instrumento de procuração incluso (doc. ….), com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe notificações e […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal contra a União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ____________ – ___ ____________, brasileiro , casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à […]

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