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Modelo de Ação Declaratória – cobrança indevida de taxa de esgoto sobre o consumo de água

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. …. (qualificação), brasileiro, casado, residente na Rua …., quadra …., casa …., vila …., na Comarca de …., Estado do …., CI/RG nº …., CNPF/MF sob nº ….; …. (qualificação), residente na Av. …., nº …., quadra […]

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Modelo de Medida Cautelar Inominada – Bitributação de Receita Bruta de Combustível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Cidade de …., Estado do …., na Rodovia da …. Km …., nº …., …. (qualificação), por seu procurador abaixo assinado, consoante instrumento de mandato anexo […]

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Modelo de Medida Cautelar Inominada – Bitributação de FINSOCIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA – SECÇÃO JUDICIÁRIA DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, sediada nesta Capital na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF nº …., por seus procuradores, infra assinados (mandato incluso) com escritório nesta Capital na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a […]

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Modelo de Medida Cautelar de Depósito – Bitributação de Empréstimo Compulsório

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF/MF sob nº …., com sede em …., na Rua…. nº …., vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado (doc. ….), à presença de V. Exa, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE […]

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …., inscrita no CGC/MF sob n.º…., por seus procuradores que adiante assinam, advogados inscritos na OAB/…, com escritório profissional na Rua …. n.º …., vem, respeitosamente à presença de […]

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Modelo de Ação Declaratória – alteração de alíquota do PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de …., neste Estado, na Rua …. nº …., CGC/MF nº …., vem, por advogado e procurador, infra assinado – “ut” mandado anexo, na Rua …. nº …., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA  contra a FAZENDA NACIONAL, […]

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Modelo de Ação Ordinária com Pedido de Tutela – declaração de inconstitucionalidade – IPTU

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …..VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ……….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu […]

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Modelo de Ação Popular – produtos hospitalares – paga de imposto reduzido

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..  ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua  ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Modelo de Ação para Restituição de Empréstimo Compulsório – energia elétrica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… ….., pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. […]

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Modelo de Ação Ordinária de Anulação de Débito Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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