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Modelo de Ação Ordinária de Repetição de Indébito – contribuição previdenciária – INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ……… – …………. ……., empresa de direito privado com sede na cidade de …../…., à Rua ….., …., …… de ….., inscrita no CNPJ sob o n.º …., vem perante Vossa Excelência, através de seus advogados infra firmados e qualificado no incluso mandato (doc. anexo), […]

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Modelo de Ação Ordinária Inominada – inconstitucionalidade de compensação de correção monetária

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ……. …., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua …. nº …., Bairro …. na Cidade …., Estado do …., inscrita no CGC/MF sob nº …., por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com o fulcro […]

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Modelo de Ação Declaratória – inconstitucionalidade de cobrança de salário-educação

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ………. …….., pessoa jurídica de direito privado, com estabelecimento na comarca de …., Estado do …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., e filiais inscritas nos CGC/MF sob os nºs ….; ….; …. e …., […]

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Modelo de Procedimento Cautelar Inominado – inconstitucionalidade da bitributação do PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……….. …., pessoa jurídica de direito privado, (qualificação), com sede na cidade e comarca de ……, na Rua …. nº …., por seu advogado, no final assinado, vem, com todo respeito, perante Vossa Excelência propor o presente PROCEDIMENTO CAUTELAR INOMINADO […]

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Jurídico-Tributária – ICMS venda de produto funerário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA … ESTADO DO ….. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA RÉU: …….. AUTORA(S): …….. …., empresa com sede na Comarca de …, na Av. …. n.º …., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ….; …., Rua …. n.º […]

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Modelo de Petição Inicial dos Expurgos Inflacionários do FGTS – Plano Collor e Plano Verão

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara – Seção Judiciária _____. Expurgos Inflacionários do FGTS XXXX, brasileiro, casado, industriário, filho de XXXX, portador do CPF nº XXXXXX, PIS nº XXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vêm, por seus procuradores infra assinados, […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal – erro na verificação do ICMS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO …. DA COMARCA DE …. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº …., e no CAD/ICMS sob o nº …., estabelecida na Rua …. nº …., na Comarca de …., por seus procuradores e advogados […]

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Modelo de Embargos à Arrematação – ausência de citação pessoal e preço vil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ………. EXEQÜENTE : Município de ……….. EXECUTADO : …… Ltda – Subst. ………. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., […]

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária – taxa de segurança pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (DOMICÍLIO DO AUTOR)   (nome e qualificação da autora), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ……….., e Inscrição Estadual n.º ……….., com sede na (endereço), por seu advogado que este subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa […]

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Modelo de Ação Anulatória de Lançamento Tributário – desconstituição do crédito tributário sobre PIS e COFINS

EXMO(ª). SENHOR(ª) DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________________ (nome e qualificação da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número …………, com domicílio na Rua……………, Vila…………., ______, por seu advogado que esta subscreve (doc. __), processo supra, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, ingressar com […]

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