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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada – IPTU

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 273 e 282 […]

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Modelo de Medida Cautelar Inominada – inconstitucionalidade – tributo cumulativo – suspensão da exigibilidade de tributo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….. …………………………….., pessoa jurídica de direito privado, (qualificação), com sede na cidade e comarca de ……, na Rua …. nº …., por seu advogado, no final assinado, vem, com todo respeito, perante Vossa Excelência propor o presente PROCEDIMENTO CAUTELAR INOMINADO […]

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Modelo de Medida Cautelar Inominada para Isenção Tributária de COFINS e PIS – imunidade estabelecida pelo dispositivo da CF – distribuidora de derivados de petróleo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ……… ………………………………., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Cidade de …., na . …. . …., nº …., ………………. (qualificação), por seu procurador abaixo assinado, consoante instrumento de mandato anexo (docs. nºs. …. e […]

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Modelo de Medida Cautelar Inominada Incidental com Pedido Liminar para Depósito Judicial – valores de ICMS discutidos judicialmente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ………….. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA APENSADA AOS AUTOS DE Nº …. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste […]

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Modelo de Medida Cautelar Inominada – tributação indevida – inconstitucionalidade da Lei nº 8.147/90

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …. VARA – SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ……. …………………………….., pessoa jurídica de direito privado, sediada a Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF nº …., por seus procuradores, infra assinados (mandato incluso) com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de V. […]

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Modelo de Medida Cautelar de Depósito Judicial – empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica – bitributação – ICMS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal – majoração de alíquota de IPTU – inconstitucionalidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …… Distribuição por dependência PROCEDIMENTO CAUTELAR n.º …. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º …., com sede na Praça …. n.º …., na Comarca de …., por seu […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal – IPTU – ilegalidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE ….   …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG n.º ….; …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG n.º ….; …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG n.º ….; …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG n.º ….; …. […]

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Modelo de Ação Cautelar com Pedido de Concessão Liminar – pedido de depósito – IPTU

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE …….   …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., todos residentes e […]

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Modelo de Ação Ordinária de Cobrança – juros progressivos do FGTS

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Vara – Seção Judiciária ___. Expurgos Inflacionários 89/90 Prioridade de Tramitação Processual    Fulano de Tal, brasileiro, casado, industriário, portador da Carteira Profissional nº XXXX, CPF nº XXXXXXXX, PIS nº XXXXXXXX, residente e domiciliado à rua X, nº X, bairro X, em [município], com fundamento na legislação vigente e […]

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