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Modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto – contrato de serviços de transporte de cargas – taxas abusivas – duplicatas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE …. ……………………………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., com sede na Rua …. nº …., na Comarca de …., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, legalmente constituído, ut instrumento de mandato junto (doc. 01), com escritório […]

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Modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]

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Modelo de Ação Cautelar de Arresto – devedor proprietário de um único bem desembaraçado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …… …………………………… (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 813 e seguintes do […]

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Modelo de Ação Anulatória de Título de Crédito – inexiste vínculo negocial ou recebimento de mercadoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA FEDERAL DE … SEÇÃO JUDICIÁRIA DE…….. …………………………….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., neste ato devidamente representada por seus advogados, instrumento de mandado incluso (doc. ….), com escritório situado na Rua …. nº …., vem, respeitosamente, […]

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Modelo de Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda – imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA….. ………………………..(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e CIC nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Comarca de …., através de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento da mandato incluso, com escritório na Cidade de …., […]

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Modelo de Ação Anulatória de Lançamento Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA FEDERAL DE …. ………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., na Comarca de …., CGC/MF sob nº …., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados ao final assinados, propor a presente ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL em face […]

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Modelo de Ação Anulatória de Crédito Tributário – ICMS sobre sacas de café furtadas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA FAZENDA, CONCORDATAS DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE …. …………………………… (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de …., na Rua …. nº …., por seu advogado constituído, conforme instrumento de mandato e demais documentos de representação, vem perante Vossa Excelência, promover a […]

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Modelo de Ação Anulatória de Arrematação e Penhora com Pedido de Tutela Antecipada

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal do Trabalho da 01ª Vara do Trabalho da Comarca de Betim/MG.  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: XXXXXXXXX   FULANA DE TAL, brasileira, viúva, do lar, CPF XXXXX, e FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, mecânico, CPF XXXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXXXXX, nº XX – Bairro Céu Azul/Belo Horizonte […]

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Modelo de Ação Ordinária de Cobrança – FGTS – taxa progressiva de juros

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal do Juizado Especial Federal – Seção Judiciária _____ Prioridade de Tramitação Processual Juros Progressivos do FGTS Expurgos Inflacionários 89/90 XXX, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Carteira Profissional nº xx , CPF nº xx, PIS nº xx , residente e domiciliado à Rua xxxxx – [município], com fundamento na legislação vigente […]

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Modelo de Ação pelo Procedimento Ordinário – empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …….. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede estabelecida na Comarca de …. – Estado do …., na Rua …. nº …., inscrita no CNPJ sob nº …. e com filial industrial estabelecida na Cidade de …. – Estado do […]

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