Direito Penal

Modelo – Habeas Corpus II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXX                                       XXXXXXXX, xxxxxx, xxxxxx, advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº XXXXX, com endereço profissional na XXXXXXXX, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 […]

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Direito Penal

Modelo – Revisão Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX.                   JOÃO DA SILVA, xxxx, xxxxx, xxxxx, portador do RG nº xxxxxxx, e inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado em xxxxxxx, atualmente recolhido na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório […]

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Direito Penal

Modelo – Defesa Prévia

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de XXXXX.             Processo nº XXXXXXXXX                                           MARIA MACHADO, já qualificado nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe,vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio […]

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Direito Penal

Modelo – Relaxamento da Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ – PODER JUDICIÁRIO DE ________________      Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx    Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de […]

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Direito Penal

Modelo – Habeas Corpus I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA                                         GABRIELLA BRESCIANI RIGO, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 42.424, portador do CPF 004625779-96 e RG 347239-7 SSP/SC, com escritório na Rua do Desespero, nº 42, […]

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