Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, na sessão de Pleno desta quarta-feira (23/02), o registro de 29 contratações por prazo determinado na prefeitura de Alvorada.As admissões proviam cargos de natureza permanente para os quais a lei exige o preenchimento das vagas através de concurso público. Na análise de 330 […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do gestor do Legislativo de Rolador no exercício de 2009 com ressalvas. De acordo com o relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, a existência de falhas não comprometeu a globalidade da gestão. No voto, Marco Peixoto afirma que o atual gestor, […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao prefeito de Espumoso que devolva R$ 7,8 mil aos cofres do município pelo pagamento de décimo terceiro salário aos administradores do Executivo sem previsão legal. A análise das contas do exercício de 2009 aconteceu na sessão da Primeira Câmara desta quarta-feira (09.02). […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na sessão da Primeira Câmara desta quarta-feira (19/01), parecer desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, no exercício de 2008. O gestor também recebeu multa no valor de R$ 1,5 mil por infração de normas de administração financeira e orçamentária.Ronchetti ainda terá […]
O novo Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi apresentado na manhã desta terça-feira, 28.12, para a imprensa em reunião na sala da Presidência da Corte. O vice-presidente, conselheiro Cezar Miola destacou que o novo site possibilita o acompanhamento dos gastos públicos de todos os municípios do Rio Grande do Sul e também […]
?Não se fiscaliza aquilo que não se conhece?. A afirmação foi do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cezar Miola, na abertura do Seminário de Gestão Pública na manhã desta quinta-feira (09.12), em Porto Alegre. O conselheiro enfatizou a importância do controle interno nas administrações como forma de prevenir possíveis irregularidades. ?O controle […]
Fonte: AMB
Ministro do STJ e secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro estão entre os palestrantes de hoje do XIX Congresso Nacional do Ministério Público. Evento, realizado em Belém, vai até sábado. Nesta quinta-feira (24), serão realizadas as primeiras palestras e painéis do XIX Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional dos Membros […]
CNM Mostrar a população que o modo de distribuição da verba arrecada com a extração do petróleo no território brasileiro é injusta e centralizadora motivou as prefeituras de Araripe (CE), Itarama (RS) e Pilar (PB) a promoverem ação por mudanças. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou as prefeituras a se mobilizarem para mostrar a necessidade […]
CNM Um adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é repassado as prefeituras todo o dia 10 de dezembro do ano, desde 2007. O montante é referente a 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente. […]
