26 | 11 | 2011 Uma discussão necessária – artigo de Homero Mafra sobre sigilo dos processos éticos O Estatuto da Advocacia determina que os processos disciplinares corram sob sigilo, visando preservar a imagem dos advogados, muitas vezes – no mais das vezes, digo eu – acusados injustamente de práticas incompatíveis com os preceitos éticos […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão de Pleno da última quarta-feira (07), considerou irregulares as contas do presidente de 2009 da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, Jarbas Sampaio Vieira. O administrador foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, e terá de ressarcir os cofres públicos […]
A Prefeitura de São Borja terá que promover adequações no edital de concorrência pública para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A decisão, que é resultado de inspeção especial promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), foi referendada pelo Pleno da Corte de Contas na sessão desta […]
O Processo de Contas de 2010 do prefeito de Salvador das Missões, Olavo Inácio Hass, recebeu parecer desfavorável na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na sessão desta quarta-feira (30). O administrador foi multado em R$ 1,5 mil – valor máximo previsto por lei estadual – por infração às normas da administração […]
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Cezar Miola, assinou convênio, na manhã desta sexta-feira (25), com a Corte de Contas da Bahia (TCE-BA) e com o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia (Cedasc), para utilização do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA). De acordo com Miola, a ferramenta fortalecerá os […]
Em sessão plenária da última quarta-feira (23/03), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento parcial ao recurso de embargos do prefeito de Tuparendi no exercício de 2008. O relator do processo, Conselheiro Algir Lorenzon, constatou que o recurso preenchia os pressupostos legais e regimentais. aceitando os argumentos e afas-tando o débito de R$ […]
O Coordenador de Aposentados da AMB, Desembargador Sebastião Luiz Amorim, lança o livro “Caminhando”, na próxima segunda, 12 de dezembro, às 19 horas, na Fnac da Avenida Paulista.Da Editora “Letras do Pensamento”, o livro é uma homenagem a amigos e parentes de Amorim, que é conhecido por suas obras voltadas para a área do Direito. […]
Projetos de Lei que recompõem os subsídios dos membros do MP e Judiciário são incluídos na pauta de votações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. CONAMP e entidades trabalham para aprovar regime de urgência para as matérias. Os Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a constituição de processo de tomada de contas especial (TCE) para que o município de Gurupi (TO) apresente alegações de defesa ou recolha aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS) a quantia de aproximadamente R$ 446 mil utilizados no pagamento de vantagens e vencimentos indevidos […]
CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os prefeitos e gestores municipais presentes na mobilização do último dia 30 de novembro, aprovaram uma nova ação para os dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília. Mas foram atropelados pelos fatos ocorridos na Câmara e no Senado. Todos confiavam nos acordos e compromissos assumidos pelos parlamentares. […]
