A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 /2011, de autoria do deputado Marlon Santos (PDT) e referendada por outros 26 parlamentares, propõe que o Estado repasse a totalidade dos recursos de origem tributária pertencentes aos municípios até o décimo dia do mês subsequente ao da arrecadação. Segundo a justificativa do parlamentar, a proposta visa corrigir um erro histórico […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) impetrou novo Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) em face da omissão do Poder Legislativo em votar o PL 2197/2011, que reajusta o subsídio dos Ministros do STF em 4,80%, índice que representa a perda inflacionária estimada pelo Governo Federal para o exercício financeiro de […]
Da Agência Brasil Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal em Goiás pedindo o fim dos sítios de relacionamento e páginas na internet que avisam sobre blitzen policiais. O órgão acionou o Twitter e os titulares das contas que avisam os seguidores sobre locais e horários das operações […]
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – Os R$ 24,5 bilhões arrecadados com a concessão de três aeroportos à iniciativa privada não entrarão no caixa do governo este ano e não engordarão o superávit primário– economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – em 2012. Segundo o Ministério da Fazenda, o […]
Da Agência Brasil São Paulo – O número de empresas que tiveram falência decretada em janeiro é o menor para o mês desde 2005, quando foi editada a nova Lei de Falências. Em todo o país, houve 33 registros no primeiro mês do ano, segundo a empresa de consultoria Serasa Experian – cinco falências a […]
Daniel Mello Repórter da Agência Brasil São Paulo – Começou hoje (6) a Campus Party, evento que deve reunir até domingo (12), segundo estimativa dos organizadores, cerca de 7,5 mil pessoas ligadas em tecnologia no Parque Anhembi, na zona norte paulistana. Durante a semana, eles participarão de debates, palestras e oficinas sobre temas como videogames, […]
06 | 02 | 2012 OAB divulga gabarito da primeira fase do VI Exame de Ordem Unificado O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do VI Exame de Ordem Unificado, cujas provas foram realizadas domingo (05) em todo o país pela Fundação Getúlio Vargas […]
O deputado estadual Lucas Redecker, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, encaminhou ofício na última sexta-feira (03) ao governador do Estado, Tarso Genro, solicitando em regime de urgência a cópia do relatório da sindicância que apurou irregularidades no Daer, bem como a lista com o nome dos supostos 17 servidores envolvidos. Na quarta-feira […]
O Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira Júnior, anunciou que o município de Tiradentes do Sul deverá ter uma Delegacia de Polícia. A declaração foi feita ao deputado Edegar Pretto (PT) e aos vereadores Elissandro Bonfanti (PT) e Erno Ellwanger (PSB), que estiveram reunidos com o delegado no […]
Ao iniciar o seu segundo ano de mandato, o deputado Jorge Pozzobom, assume a liderança do PSDB na Assembleia Legislativa e, a partir da próxima semana, como membro permanente das Comissões de Saúde e Meio Ambiente e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. O parlamentar argumentou que o novo desafio tem por […]
