A Câmara Municipal de Palmital aprovou por unanimidade, no dia 17 de outubro, a Moção nº 59/2011, pedindo ao governador Geraldo Alckmin que a gestão do Convênio de Assistência Judiciária seja transferida da Defensoria Pública para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. O convênio é firmado em parceria com a OAB […]
A Comissão de Ação Social e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promovem a palestra “Hipnose e Auto Hipnose no Dia a Dia para Controle de Hábitos e Comportamentos”, no dia 7 de dezembro, às 19 horas, no Plenário dos Conselheiros da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar). O expositor será […]
Foi aprovado o envio ao governador Geraldo Alckmin de mais um pedido de transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública Estadual, para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. A proposta está contida na Moção de Apoio nº 80/2011 foi aprovada pela […]
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou a Moção nº 141/11, de autoria do vereador João Manoel dos Santos e outros, de apoio ao Projeto de Lei 65/11, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 988/06, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Se aprovado o projeto, de autoria do deputado Campos […]
Serão conhecidos no dia 2 de dezembro, às 19 horas, no salão nobre da OAB SP os vencedores do 7º Concurso de Fotografia da entidade, promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos . O tema desta edição foi “Templos, Um Olhar Sobre a Religião”. Cada candidato pode inscrever até duas fotos inéditas, em preto e […]
Durante palestra realizada na Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba, na última terça-feira (22/11), o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, defendeu a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de Direitos e Prerrogativas na grade curricular dos cursos de Direito. “Dessa forma, o futuro advogado já terá o primeiro contato com […]
Integrantes da Comissão de Segurança Pública da OAB SP visitaram no dia 16 de novembro o Presídio Militar Romão Gomes (zona norte de São Paulo), da Polícia Militar, para registrar oficialmente as três vagas de estacionamento disponibilizadas para uso exclusivo de advogados de policiais presos naquela unidade prisional. “Durante a visita, a comissão constatou que […]
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, farão a abertura do “I Congresso de Perícias Oficiais no Brasil”, no dia 30 de novembro, às 9 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar). O juiz Evanir Ferreira Castilho, do Tribunal […]
De autoria do vereador Valdecir Pessan, a moção nº 08/2011 foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Pacaembu, em sessão realizada no dia 26 de novembro. A moção apela ao governador Geraldo Alckmin que transfira a gestão do convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. O atual convênio […]
“O recolhimento do ICMS se dará no Estado onde ocorrer a entrada física das mercadorias, ou seja, local onde haverá a circulação mercantil da mercadoria importada, e não no do desembaraço aduaneiro.” Com esse entendimento, a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de Apelação n° 1.0480.06.078116-2/001 […]
