Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o prefeito de Esmeralda em R$ 1 mil pela inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. A decisão foi proferida durante análise das contas do exercício de 2009 na sessão da Primeira Câmara desta quarta-feira (09/02). Luiz Jaime Kramer recebeu […]
O Tribunal de Contas do Estado e a Federação das Associações de municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) realizam audiência pública para dirimir dúvidas sobre a prestação de serviços na área da saúde e a contratação de médicos pelos municípios. A sessão acontece na próxima sexta-feira (28/01), a partir das 09h, na Casa de […]
O Tribunal de Contas do Estado, na última sessão de Pleno (15/12), aprovou a Resolução nº 897/2010, que define novas regras para o programa de acompanhamento de cumprimento de decisões. A norma altera também a correção e o pagamento dos valores dos débitos imputados pelo TCE. A normativa fixou os juros de mora de 1% […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou registro de 102 atos de admissão na prefeitura de Santo Ângelo. A decisão foi proferida na sessão de Pleno da última quarta-feira (08/12). O TCE analisou os atos de pessoal ocorridos no período de 01/10/2008 a 31/10/2009. O conselheiro Cezar Miola negou registro aos 34 atos admissionais […]
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, defendeu a importância do processo de planejamento, da transparência, da eficiência e do controle nas obras Públicas. O conselheiro participou da abertura do XIII Simpósio Nacional de Auditoria de obras públicas (Sinaop), na noite de segunda-feira (15/11), no auditório Dante Barone da Assebleia Legislativa do […]
Renata BrandãoO Presidente Nelson Calandra, encaminhou a todos os membros do Conselho de Representantes da AMB o calendário de reuniões dos Conselhos e Coordenadorias da Associação, de 2012.Vale lembrar que os Magistrados têm até o dia 7 de dezembro, para se manifestarem sobre a Minuta do Calendário, pelo e-mail colegiados@amb.com.br, com sugestões de datas das […]
Dalmo Dallari e Ana Paula Barcellos participam hoje do XIX Congresso Nacional do Ministério Público. Palestrantes vão tratar de direitos fundamentais. O jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari A doutora em Direito Público, Ana Paula de Barcellos, ministram palestra, na manhã de hoje (26), no XIX Congresso Nacional do Ministério […]
CONAMP e Ampep dão início ao XIX Congresso Nacional do Ministério Público, em Belém. Solenidade de abertura contou com a presença de autoridades do MP, Judiciário, Legislativo e Executivo do estado e do país. O futuro do Ministério Público está agora em nossas mãos. A declaração foi feita hoje (23) pelo presidente da Associação Nacional […]
CNM O aumento da dívida com a Receita Previdenciária, algumas já consideradas impagáveis e que estão comprometendo as administrações municipais, foi o assunto da reunião de prefeitos de Sergipe com o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, em Brasília. Representante da CNM acompanhou a reunião. A realidade das prefeituras sergipanas foi apresentada pelo […]
Daniel Mello Repórter da Agência Brasil São Paulo – A Justiça de São Paulo declarou hoje (25) indisponíveis os bens do prefeito da capital, Gilberto Kassab. Junto com mais 22 réus, incluindo empresas e o secretario de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o prefeito é acusado de improbidade administrativa por fraudes no sistema de […]
