A Justiça do Trabalho do Paraná está bastante próxima de cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que é a solução dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Enquanto no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região(2º Grau) não há processos distribuídos anteriormente a 2006, nas Varas do Trabalho do Paraná […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) Goiás decidiu liberar os depósitos recursais ao reclamante logo após a celebração de acordo. A iniciativa faz parte da Semana de Conciliação, que vai até sexta-feira e envolve todo o Judiciário Trabalhista do Estado. Para os processos que estão na segunda instância, foram compostas no Tribunal […]
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) que buscava a decretação de nulidade de processo, por falta de intimação ao MPT em causas que envolvam interesse de incapaz. O relator do recurso ordinário em ação rescisória, ministro José Simpliciano […]
A extinção de agência bancária em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, não é motivo para a dispensa de dois dirigentes sindicais que lá trabalhavam. Para eles, a estabilidade provisória continua existindo, pois a base territorial do sindicato abrange diversos municípios. Ao rejeitar embargos do Banco Itaú S.A., a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de vigilância do Paraná a pagar horas extras a um empregado em razão da descaracterização do regime compensatório de 12×36, previsto em norma coletiva a que estava submetido o vigilante. Ficou comprovado nos autos da ação trabalhista que, ao longo do […]
A Sigral – Silix do Gravatal Comércio e Mineração Ltda. terá de indenizar um encarregado aposentado por invalidez depois de trabalhar durante oito anos em minas de subsolo, exposto a poeiras minerais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa, que vem questionando sem sucesso a sua responsabilidade pela […]
Um adicional de participação em projetos especiais, estipulado pela Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística ? Central para pagamento a seus funcionários, motivou reclamação trabalhista de um administrador alegando discriminação por não ter recebido o benefício. No entanto, seu pedido não tem encontrado respaldo na Justiça do Trabalho. Em sua última tentativa de […]
Segundo o conceito corrente, salário in natura são benefícios que compõem o salário do trabalhador fornecido pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento de recurso de revista, que o seguro de vida pago ao empregado não pode ser enquadrado nessa […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Companhia Docas do Pará ? CDP de condenação ao pagamento de horas extras a uma advogada contratada sem concurso público logo após a promulgação da Constituição de 1988. A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, ao reformar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho […]
Uma advogada contratada como orientadora de estágio no curso de Direito da Universidade de Alfenas ? Unifenas, em Poços de Caldas (MG), conseguiu provar na justiça que exercia também a função de advogada e teve reconhecido o direito a receber as horas extras decorrentes do excesso de trabalho. O caso foi examinado pela Quinta Turma […]
