A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a ilegitimidade passiva da Variglog, em ação movida por uma ex-funcionária da empresa aérea Varig. Com essa decisão, foi reformado acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região (RS), que havia considerado a transferência dos débitos trabalhistas na operação compra da Varig pela Variglog em leilão judicial. […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou em mais um caso o entendimento da Corte de que é indevido o pagamento de indenização por danos morais quando a revista em pertences dos empregados ocorre sem contato físico e sem discriminação. Desta vez, a decisão beneficiou a Pepsico do Brasil Ltda. Por unanimidade, o […]
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve a decisão anulando sentença envolvendo o pagamento de mais de R$ 700 mil a um trabalhador, em ação movida contra três empresas. A decisão foi adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), por considerar que houve fraude no […]
Essa é mais uma questão que tem levantado polêmica na Justiça do Trabalho. São ações nas quais não houve reconhecimento de vínculo, mas as partes resolveram fazer acordo para o pagamento das verbas reclamadas pelo ?prestador de serviço?. No momento da homologação, a empresa recolhe a contribuição previdenciária de 20%, mas não há o pagamento […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou proposta para regulamentar a capacitação de servidores da Justiça do Trabalho para atuarem como intérpretes de Libras – Língua Brasileira de Sinais. O objetivo é possibilitar às partes que eventualmente necessitem desse tipo de tradução, em julgamentos nos órgãos trabalhistas em todo o país. A proposta foi […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que a Lei nº 8.022, de 1990, é aplicável nos casos de cobrança de encargos decorrentes de atraso no recolhimento da contribuição sindical rural. Por essa razão, o colegiado negou provimento ao recurso de revista da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil que […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de trabalhador que pretendia reverter decisão negando indenização por dano moral devido à revista a que era submetido na empresa Irmãos Muffato & Cia LTDA. No recurso, o trabalhador questiona o entendimento adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), considerando […]
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, iniciará nesta segunda-feira (09), em Belo Horizonte, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A correição se estenderá até o dia 13 de novembro (sexta-feira). Fonte: TST
A Hobby Comércio de Veículos Ltda. do Paraná foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado que foi acusado injustamente de ter furtado peças do estoque da empresa e teve de responder a inquérito policial. Durante mais de dois anos, o trabalhador foi submetido ?a vergonha, injúria, difamação e calúnia, por ver […]
É correta a anulação de acordo extrajudicial estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de 40% do FGTS a que tem direito quando de sua demissão? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim. Por isso, negou recurso de uma empresa que visava, exatamente, reverter esse entendimento. Trata-se do caso de uma funcionária […]
