Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego em juízo. No processo analisado pelo ministro João Batista Brito Pereira, o Tribunal Regional […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, recebeu ontem (27) em seu gabinete a visita do professor José Pastore, sociólogo especialista em relações de trabalho. Pastore veio trazer a Dalazen sua mais recente publicação, ?Trabalho para Ex-Infratores?, que trata da questão da reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho. Segundo Pastore, […]
Agenda do ministro João Oreste Dalazen para hoje (28): 09h00 ? Preside sessão ordinária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br Fonte: TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que absolveu a ELEB – Embraer Liebherr Equipamentos do Brasil S.A. de pagar indenização por dano moral a seus empregados submetidos a revista diária de bolsas. A empresa, que […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, recebeu ontem (27) em seu gabinete a visita do professor José Pastore, sociólogo especialista em relações de trabalho. Pastore veio trazer a Dalazen sua mais recente publicação, ?Trabalho para Ex-Infratores?, que trata da questão da reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho. Segundo Pastore, […]
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. deverá indenizar em R$ 27 mil uma ex-funcionária demitida por justa causa sob a acusação de apropriação indébita de R$ 50. A condenação da empresa foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao negar provimento ao agravo de instrumento da empresa, manteve a condenação imposta […]
A parte que interpõe agravo de instrumento ao Tribunal Superior do Trabalho por meio de fac-símile pode juntar as peças obrigatórias à formação do recurso quando for apresentar os originais, desde que tenha relacionado as peças na transmissão via fax. Como a Transporte e Turismo Santo Antônio não cumpriu essa exigência, a Subseção I Especializada […]
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização a um empregado favorecido pela Lei da Anistia – Lei n.º 8.878/94 – , que reclamou perdas e danos em razão do tempo decorrido até que se restabelecesse o vínculo […]
Pelo entendimento da maioria dos ministros que integram a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é ilegal negociação coletiva que trate de forma desigual empregados de uma mesma empresa. No caso analisado pela Turma, havia norma coletiva prevendo o pagamento de determinado valor de auxílio-alimentação aos empregados da Minas Gerais Administração e Serviços que […]
Agenda do ministro João Oreste Dalazen para hoje (28): 10h30 ? Sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 17h00 ? Audiência com o deputado João Paulo Cunha, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados. Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria […]
