A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja feito sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o salário-base da classe. A Turma adotou entendimento jurisprudencial pacificado no TST, consolidado na Súmula n° […]
(Ter, 7 Ago 2012, 11:00:00) Amanhã (8), às 17 horas, acontecerá a solenidade de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho. Neste ano serão 59 agraciados, autoridades, personalidades e instituições, dentre os quais a presidenta da República Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, […]
(Ter, 7 Ago 2012, 18:00:00) O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não chegaram a um acordo na segunda audiência de conciliação e instrução em dissídio coletivo da categoria. O advogado do Sindicato informou que, após várias reuniões, os trabalhadores decidiram não aceitar […]
O ministro Walmir Oliveira da Costa foi eleito ontem (6) para compor o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em vaga decorrente da aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. Criado em 2007, o Órgão Especial é composto por 14 ministros – os sete mais antigos, incluindo os três integrantes da Administração do […]
Por considerar inexistente relação de trabalho direta entre pessoa física e empresa, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais julgou-se incompetente para apreciar a relação entre um prestador de serviços de distribuição de revistas e periódicos e a Rio Negro Administrações e Representações Ltda. O principal fundamento da decisão foi o fato de que […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada após o recesso de julho, decidiu que, nas condenações líquidas, não é exigível da parte a quem cabe o recolhimento de depósito recursal, a inclusão nesse dos valores referentes à contribuição previdenciária. “o fato gerador da contribuição […]
(Seg, 6 Ago 2012) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (6) o calendário da 2ª Semana do TST, que se realizará entre os dias 10 e 14 de setembro. A partir de terça-feira (7) a presidência do Tribunal recebe sugestões de temas relativos à jurisprudência e às normas trabalhistas que, após seleção, […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho – situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira responsável pela limpeza dos banheiros do hotel. Nesse caso, como o número de usuários é indeterminado e a rotatividade é alta, a […]
O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de horas in itinere – também chamadas de horas de percurso – pelo tempo despendido no trajeto para o serviço. A sentença foi proferida levando em conta […]
