(Qui, 6 Set 2012, 16:17) Para a Subseção de Dissídios Individuais – 1, o fato de um trabalhador ter arrolado como testemunha ex-colega, para o qual tenha testemunhado em outro processo contra o mesmo empregador, não configura, por si só, o favorecimento apto a tornar suspeito o depoimento pretendido. Com essa decisão, o Órgão pacificador […]
(Qui, 6 Set 2012, 15:36) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje, por maioria, que o cargo de “tesoureiro de retaguarda” da Caixa Econômica Federal (CEF), tem atribuição meramente técnica, desprovida da confiança especial tratada no artigo 224, § 2º, da CLT. Dessa forma entendeu serem devidas duas […]
(Qui, 6 Set 2012, 14:50) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos interposto por um ex-alto funcionário do Itaú Unibanco S. A., que pretendia majorar indenização fixada em R$ 171 mil por ter sido demitido depois de acertada – mas não concretizada – […]
(Ter, 4 Set 2012, 11:43) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu recurso do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MA) que pretendia a declaração de competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que busquem responsabilizar por dano moral coletivo, agentes públicos, prefeitos, que contratem servidores […]
(Ter, 4 Set 2012, 10:35) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Liberty Paulista Seguros S.A., que pretendia a extinção de ação trabalhista ajuizada por ex-empregada, em razão de a lide não ter sido submetida a Comissão de Conciliação Prévia (CCP). A Turma adotou entendimento do Supremo Tribunal Federal, […]
(Ter, 4 Set 2012, 09:44) O Tribunal Superior do Trabalho divulgou hoje o número de entidades que encaminharam propostas para compor a pauta de discussões da 2ª Semana do TST. Entre elas estão associações de magistrados e de advogados, sindicatos e Ministério Público do Trabalho. O evento ocorrerá entre os dias 10 e 14 deste […]
(Qua, 5 Set 2012, 18:00) Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho são os temas do Seminário que ocorre de 9 a 11 de outubro, no Plenário do Tribunal Superior do Trabalho. As inscrições, gratuitas e limitadas, estarão disponíveis aqui no site do TST, a partir de segunda-feira (10). O evento é realizado pelo Tribunal […]
(Qua, 5 Set 2012, 17:24) O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) começou, nesta quarta-feira (05/09), a utilizar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para mandados de segurança (2º grau) e para novos processos na Vara do Trabalho de Nova Lima (1º grau). A primeira ação trabalhista no estado foi […]
(Qua, 5 Set 2012) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o afastamento da obrigação imposta à Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. para recolhimento da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados. A cobrança está prevista no artigo 513, alínea “e”, da CLT, podendo ser estabelecida por meio de acordo ou convenção […]
(Qua, 5 Set 2012, 09:50) Uma empregada com mais de 20 anos de trabalhos dedicados ao Banco Bradesco, receberá indenização de R$ 200 mil por falsa acusação de ter cometido falta grave e R$50mil por transportar valores para o empregador em taxis. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) confirmou a condenação do […]
