(Sex, 28 Set 2012, 06:05) A Norsa Refrigerantes Ltda. foi condenada por assédio moral por expor funcionário à chacota de colegas ao fixar em mural uma lista de devedores de quantias referentes a supostos desaparecimentos de mercadorias. A empresa recorreu da sentença até o processo chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, onde, por decisão […]
(Sex, 28 Set 2012, 06:05) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por maioria que uma empregada do Praia de Belas Empreendimentos Cinematográficos Ltda. que fazia a coleta de lixo e limpeza de banheiros em salas de cinema em Porto Alegre (RS) não faz jus ao adicional de insalubridade de grau máximo […]
(Qui, 27 Set 2012, 18:20) Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, nesta quinta-feira (27), que os trabalhadores dos Correios terão um aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais. Com o julgamento do dissídio coletivo de greve, os trabalhadores devem retornar ao trabalho a partir da zero hora […]
(Ter, 25 Set 2012, 6:12) É inconstitucional regra de lei que permita a conversão automática de trabalhadores celetistas não concursados para estatutários. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de guarda noturno do município de Cáceres (MT) contratado antes da Constituição Federal de 1988, sem […]
(Ter, 25 Set 2012, 6:15) A empresa mineira CNH Latin America Ltda. conseguiu se livrar da condenação para pagamento de verba relativa ao intervalo interjornada deferida a um empregado que nem mesmo havia pedido a verba na reclamação trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da empresa, com […]
Ministro Renato de Lacerda Paiva (Ter, 25 Set 2012, 06:10) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a litispendência de uma reclamação de um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na qual constavam os mesmos pedidos de uma ação coletiva ajuizada pelo sindicato da sua categoria profissional. Em decisão anterior, o Tribunal […]
(Qua, 26 Set 2012, 06:05) Um supermercado pertencente ao grupo Wal Mart Brasil Ltda., que descumpriu suas próprias regras ao demitir um empregado, não conseguiu obter êxito no recurso de revista analisado pela Sétima Turma do TST. A indenização a ser paga ao empregado foi imposta pelo TRT do Paraná (9ª Região). O documento […]
(Qua, 26 Set 2012, 06:03) Uma jornalista da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (RS) será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após a comprovação de ato de cerceamento da liberdade profissional por parte da Fundação. A decisão, por unanimidade, foi tomada pela Oitava Turma […]
(Qua, 26 Set 2012, 6:03) A atividade exercida em unidades de atendimento sócioeducativo de menores infratores não garante adicional de insalubridade. Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conceder o direito implicaria em discriminar os jovens, que podem, ou não, ter alguma enfermidade. O pedido foi feito por trabalhadores que exercem […]
(Ter, 26 Set 2012, 06:02) Receber, além dos proventos de aposentadoria do INSS, remuneração como empregado público não é vedado pela Constituição. Esse entendimento norteou decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a embargos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa […]
