A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a condenação da Centro Sul Serviços Marítimos Ltda. por danos morais causados a um ajudante de serviços gerais. Para a Turma, ficou comprovada a condição degradante do empregado que, durante o transporte para o trabalho, percorria o trecho sentado no assoalho de caminhão baú que não […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não pode prevalecer a decisão regional que negou o direito à estabilidade acidentária a uma empregada, demitida quando era portadora de doença ocupacional (lesão nas cordas vocais), tendo como única motivação a não percepção de auxílio-doença acidentário, por contrariar o item II da Súmula nº […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Caixa Econômica Federal e julgou improcedente o pedido formulado por economiários de recálculo do terço de férias, nos casos de conversão de parte das férias em abono pecuniário. Para os ministros, o Regional errou ao aplicar a fração de um terço das […]
A Fábrica de Papel da Amazônia S. A. (Facepa) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil, aos herdeiros de um empregado que morreu ao cair do telhado de um dos galpões da empresa, quando realizava serviço de limpeza. A empresa insistiu na absolvição, mas a Segunda Turma […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso no qual a empresa de colchões Euroflex atacou decisão que reconheceu o direito de um vendedor a diferenças salariais relativas a comissionamento e produtividade. Para os ministros, as violações legais que foram apontadas pela recorrente não se configuraram. Entenda o caso Na ação […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da redução dos percentuais de comissões pagas a um empregado da Computer Associates do Brasil Ltda., que exercia a atividade de vendas de programas de computador e chegou a ser vice-presidente regional da empresa em Brasília (DF). Após reformar a decisão regional que julgou […]
A TWB S.A. – Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos foi condenada a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cozinheiro tripulante de uma embarcação que naufragou em alto mar na costa do Rio Grande do Norte em julho de 2005, durante uma tormenta. A Justiça do Trabalho responsabilizou […]
Você tem mais uma chance de ganhar a edição especial comemorativa dos 70 Anos da CLT. O Twitter já apresentou seus três vencedores em agosto. A vez agora é do perfil do TST no Facebook. O TST lança o Concurso Cultural “Mensagem para a CLT – 70 Anos”. Para participar, os usuários devem enviar […]
Um ex-piloto de teste da Mercedes-Benz do Brasil S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho adicional de periculosidade pelo abastecimento dos veículos que eram testados por ele. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quarta-feira (11), não conheceu de recurso do piloto por considerar que o contato com o […]
A interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida por um colegiado é erro grosseiro. Sob esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, em sua sessão desta quarta-feira (11), de agravo interposto pelo Banco do Brasil em ação em que se discutia o pagamento a um vigilante de horas […]
