Por não demonstrar a dificuldade financeira que alegou para obter a concessão da justiça gratuita, a Igreja Batista Parque Morumbi II terá que pagar as custas processuais de uma ação em que perdeu a causa. Julgado nesta terça-feira (24), o recurso ordinário em ação rescisória da instituição religiosa não foi admitido pela Subseção II Especializada […]
“Trabalho e Justiça Social – Um Tributo a Maurício Godinho Delgado” é o livro de autoria da professora da UFMG Daniela Reis, da advogada Roberta Mello e da juíza do trabalho Solange Coura que será lançado pela Escola Judicial do TRT de Minas Gerais na próxima sexta-feira (27), às 16h30, na sede do TRT […]
Fonte: TST
O Município de São José (SC) foi condenado subsidiariamente a pagar indenização por danos morais a uma servente terceirizada que realizava a tarefa de limpeza de ruas sem os devidos equipamentos de proteção, como luvas e botinas. Decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença de primeiro grau e ainda […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 226.475,61 para R$ 30 mil a condenação de dano moral em consequência do acidente do trabalho contra o Bradesco S.A. O ministro Caputo Basto, relator do processo na SDI 2, entendeu que a 27ª Vara do Trabalho de […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Leorocha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. de indenizar um montador demitido após ter comparecido ao sindicato de sua categoria em busca de assistência jurídica. A conduta da empresa foi considerada antissindical, e por isso o empregado receberá R$ 50 mil a título de […]
Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida sua legitimidade para pleitear em nome do espólio as verbas trabalhistas devidas ao empregado falecido. Ao julgar o caso, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da autora, que não […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um empregado da Whirlpool S. A. que pretendia receber os benefícios garantidos aos integrantes do clube de veteranos da empresa. Dessa forma, ficou mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) no sentido de que ele não reunia as […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, participou nesta segunda-feira (23) da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no Foro Trabalhista de Porto Alegre. As ações ajuizadas a partir da meia noite desta segunda-feira, na capital gaúcha, já tramitarão […]
O ministro Fernando Eizo Ono, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados em cada uma das unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) durante o período de greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Eizo Ono foi o relator sorteado […]
