A Auto Viação Redentor Ltda., do Paraná, foi condenada, juntamente com a Viação Cidade Sorriso Ltda. e a Transporte Coletivo Glória Ltda., ao reconhecimento do vínculo de emprego de uma professora de história que dava aulas aos seus empregados num programa de educação básica para jovens e adultos, desenvolvido em parceria com o Estado do […]
A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos. Em 2012, foram abertos 3.859.621 casos e foram julgados 3.747.326 processos, quase 98% do total. Ainda há, porém, um estoque de 3.253.098 processos antigos. As despesas da Justiça do Trabalho permanecem praticamente inalteradas – ao […]
O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo por não emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e dispensar os empregados diagnosticados ou com suspeita de Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/DORT). A condenação foi mantida após a […]
Um garçom que não foi intimado pessoalmente para indicar o endereço da empresa e teve seu processo extinto sem resolução do mérito, conseguiu reverter a decisão no Tribunal Superior do Trabalho. A Sétima Turma acatou seu recurso, por verificar que apesar das intimações terem sido dirigidas a ele, o foram por meio da imprensa oficial, […]
Um motorista que trabalhava recolhendo óleo lubrificante usado, não considerado inflamável pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, não faz jus a adicional de periculosidade. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do empregado, que buscava receber 18% de diferenças salariais mediante a incidência […]
Um corretor de seguros da Companhia Brasileira Corretora de Seguros e Previdência (Cibraprev) conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego e o direito ao recebimento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter sido alegadamente caluniado pela empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
A simples comprovação da gravidez é suficiente para a empregada ter reconhecido seu direito à garantia no emprego. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de indenização decorrente de estabilidade da gestante a uma babá que descobriu a gravidez no curso do aviso prévio indenizado. A indenização havia […]
A Pesquisa de Satisfação Social promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) continua até 8 de novembro. O TST espera a avaliação dos usuários a respeito de serviços e atividades do tribunal. Além de responder às questões, advogados, partes em processos e estudantes também podem registrar sugestões. Em 2012, a […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, pela morte de servente que caiu do caminhão no pátio da empresa. Para os ministros, a quantificação da indenização do dano moral feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) […]
Um dentista do Serviço Social da Indústria (Sesi) conseguiu na Justiça excluir a justa causa de sua demissão por ter extraído o dente errado de uma paciente. Apesar de ter arrancado o dente 36, quando o indicado era extrair o dente 38, o profissional, com cerca de 30 anos de odontologia, conseguiu ser demitido sem […]
