A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um trabalhador contra decisão regional que negou o pagamento de férias vencidas ao autor da ação, por ter sido demitido por justa causa. Segundo o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do recurso de revista, a justa causa “por si só, não afasta o direito […]
“Você não é gente, seu ladrão incompetente! Trabalha direito senão te mando embora por justa causa”. Essas seriam algumas das ofensas feitas por um gerente da empresa R.R.Munhoz da Silva a um garçom, em Ribeirão Preto (SP). O trabalhador entrou na Justiça e pediu R$500 mil de indenização por danos morais. O caso ocorreu durante […]
A restituição do processo pelo advogado após o prazo para interposição do recurso não é razão para se decretar a intempestividade (protocolo fora do prazo estabelecido) do recurso. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo para a segunda instância para que o recurso apresentado por […]
Por ter obrigado os funcionários a se tornarem sócios de uma empresa de fachada e, assim, burlar a legislação trabalhista, as empresas Comercial Autovidros Ltda e Vetropar Vidros Ltda foram condenadas, solidariamente, a reconhecer o vínculo trabalhista de uma funcionária e a pagar todas as verbas legais previstas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou passível de indenização por danos morais o uso, por um grupo de empregados da Rocha Magazine Loja de Departamentos Ltda. (rede Leolar), de camisetas com logotipos promocionais de fornecedores e dizeres relativos ao amor pela empresa. Em seu recurso contra decisão […]
A palestra de encerramento do Seminário “Preservação Documental: Dever do Estado e Direito do Cidadão”, ocorrida na sexta-feira (8) no Tribunal Superior do Trabalho foi proferida pela professora e doutora Sílvia H. Lara, historiadora e professora de História da Universidade de Campinas (Unicamp), com o tema “Preservação, acesso à informação e cidadania: o direito ao […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove no próximo dia 25 de novembro o Simpósio Organização e Garantias Sindicais. O encontro reunirá entidades sindicais patronais e dos trabalhadores, advogados, juristas, magistrados, especialistas em relações do trabalho e membros do Ministério Público, para discutir temas polêmicos ligados à questão sindical. O objetivo do evento é reunir […]
(Seg, 11 Nov 2013 13:04) Durante audiência realizada hoje (11), no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da Corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, após verificar a disposição para conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói e a Ampla Energia e Serviços S.A., […]
(Seg, 11 Nov 2013 12:29) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, participa às 16h30 desta segunda-feira (11) da abertura da sessão solene inaugural do 49º Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão será realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas […]
(Seg, 11 Nov 2013 09:38) A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não conseguiu demonstrar à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que recolheu devidamente o depósito recursal no prazo legal, este prorrogado para após o fim de um movimento grevista dos bancários. Como a empresa não comprovou a data em que a greve […]
