A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou a indenização por danos morais que a Diplomata Agro Avícola Ltda. terá que pagar a uma auxiliar de produção que desenvolveu osteoartrose da coluna lombar no ambiente de trabalho. A Turma considerou o valor de R$ 5 mil “excessivamente modesto”, majorando-o para R$ 15 mil. No […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de condenação solidária do advogado e do escritório de advocacia ao pagamento da multa por litigância de má-fé imposta ao seu cliente. Para os ministros do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) violou o artigo 32 da Lei 8.906/1994 (Estatuto […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) examine o recurso de um operador de piso da Tradelink Madeiras Ltda. que, após ser indenizado por danos morais, voltou à Justiça pedindo reparação financeira por dano estético pela perda de quatro dedos da mão direita. […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a União Federal seja novamente intimada em processo que discute o vínculo empregatício de um trabalhador com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará. A Turma constatou nulidade processual por erro na intimação e determinou o retorno do processo ao Tribunal […]
A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel terá de pagar o adicional de periculosidade a um empregado administrativo que trabalhava em um prédio em cuja garagem havia um tanque de combustíveis em condições irregulares. A condenação foi imposta pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que o risco envolvia todo o […]
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma lanchonete que pleiteou os benefícios da justiça gratuita, mas não conseguiu comprovar sua insuficiência econômica. A SDI-2 considerou que o balancete e a declaração de resultado negativo no ano de 2010 não eram suficientes para demonstrar a […]
Poder trabalhar em casa. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho. Com objetivo de aumentar a qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, a produtividade, […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) doou, nesta sexta-feira (18), mais de 630 bens móveis para auxiliar na estruturação física da Defensoria Pública da União (DPU). São cerca de 50 computadores, 413 monitores, 144 cadeiras de escritório e 27 digitalizadores, entre outros itens. Todo o material estava armazenado, sem uso, no TST, por estar excedente. […]
A concessionária Gravataí Veículos Ltda., do Rio Grande do Sul, foi responsabilizada pelo acidente de trabalho sofrido por um pintor contratado para pintar o telhado da empresa e que caiu de uma altura de cerca de seis metros ao executar o serviço. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é responsabilidade do […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Município de Juiz de Fora (MG) para isentá-lo do pagamento de parcela chamada “incentivo financeiro adicional” a uma agente comunitária de saúde. Para a Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal. […]
