A edição da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho de 2014 homenageia, no dia 11 de agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, duas instituições que lideram, no Brasil, o combate a sérios problemas sociais: a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento Humanos Direitos (MHuD). Além de coordenar […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) passará por Correição Ordinária na semana de 4 a 8/8. Trata-se da quinta correição a ser realizada pelo ministro Brito Pereira à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: desde que tomou posse, em fevereiro deste ano, ele já realizou correições nos Tribunais Regionais do Trabalho […]
O tema principal do programa de rádio Trabalho e Justiça, da Rádio TST, é a Lei 13.015/2014, que altera as regras para o processamento de recursos trabalhistas. A alteração mais significativa é nos critérios de admissão dos recursos de revista. Com a nova lei, os Tribunais Regionais do Trabalho terão que uniformizar a própria jurisprudência. […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da Lei 13.015/2014, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. O comunicado foi feito durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial do TST […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas/SP) que considerou deserto o recurso de um trabalhador em processo movido contra a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). A deserção foi declarada devido à suspensão do benefício da justiça gratuita ao empregado, sem direito à defesa, pelo […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão que havia condenado a Alpha Recursos Humanos Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um vendedor que fazia limpeza de gôndolas e mercadorias. O pedido do trabalhador foi deferido na primeira instância e mantido na segunda porque ele utilizava produto contendo álcalis […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo Banco Safra S.A., que apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantia de execução trabalhista. Condenado em R$ 691 mil em processo trabalhista, o banco indicou à penhora títulos […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reunidas S.A. Transportes Coletivos a pagar a um piloto, contratado para pilotar avião de pequeno porte para seus dirigentes, adicionais noturno e de trabalho aos domingos e feriados de acordo com o previsto na Lei 7.183/84 e convenções coletivas da categoria dos aeronautas. O entendimento […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior anulou condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria de um advogado com base no cargo de assistente jurídico, quando, na petição inicial, ele pedia o pagamento de diferenças relativas ao cargo de coordenador jurídico. A Turma acolheu recurso da CEF por […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a cinco empregados que não contam com transporte público regular para se deslocarem até a sede da empresa, na zona rural […]
