A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Progresso Ltda., de Sergipe, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um motorista de transporte coletivo urbano que passou a sofrer síndrome do pânico a partir da explosão de uma bomba dentro do veículo que conduzia, numa […]
A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´Oeste (Hospital Santa Bárbara) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um médico que prestou serviços à entidade por quase quatro anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hospital contra a condenação. Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora, […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo Itaú Unibanco S.A. para manter a decisão que mandou reintegrar uma caixa da instituição bancária portadora de lúpus. O entendimento da Subseção foi o de que, quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença da […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental interposto pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER/RS) contra decisão que determinou que a parte complementar de uma dívida trabalhista, para cujo valor principal já foi expedido precatório, seja paga como Requisição de Pequeno Valor (RPV). […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados. “O empresário que decide descumprir as normas de limitação temporal do trabalho não prejudica apenas […]
O programa de rádio Trabalho e Justiça desta semana mostra a sessão de julgamento em que a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho aceitou apenas em parte o recurso do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco, mantendo decisão do TRT da 6ª Região quanto ao reajuste salarial […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de uma operadora de telemarketing do serviço 102 da Brasil Telecom S.A. e determinou o retorno do processo para novo julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Para os ministros, o Regional deixou de analisar questões consideradas fundamentais apontadas pela […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Empresa Baiana de Alimentos S.A. (Ebal), que pretendia limitar o valor de multa estabelecida em convenção coletiva no caso de descumprimento de qualquer de suas cláusulas. A multa foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) em processo […]
A Losango Promoções de Vendas Ltda. e o Ministério Público do Trabalho não chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (15) no Tribunal Superior do Trabalho. O processo trata da contratação de menor aprendiz pela empresa e, durante a audiência, o MP informou ao presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um músico que questionou a aceitação, pela Justiça do Trabalho, de atestado médico de um sócio da banda de pagode Só Pra Contrariar (SPC) que faltou à audiência de instrução. No recurso, o músico contestou a validade do atestado, que afirmou que […]
