TST concede aumento real de 3% para os empregados da Cemig
Fonte: TST
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo recurso da Braskem S/A, indeferiu a gratuidade judiciária ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia e declarou a deserção do seu recurso ordinário, pelo não recolhimento das custas do processo. Com isso, restabeleceu a sentença […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a uma bancária diferenças salariais decorrentes das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas. A Turma entendeu aplicável ao caso a prescrição parcial, pois, embora a bancária tenha ajuizado a ação em 2010, […]
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho validou o Ato 491 de 2014, que fixa os procedimentos para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que trata da alteração recursal na Justiça do Trabalho. A nova lei prevê que os Tribunais Regionais do Trabalho terão que uniformizar a própria jurisprudência. Com isso, o recurso de revista […]
O Programa TV TST desta semana mostra a sessão do Órgão Especial do TST que referendou, por unanimidade, o Ato 491/2014, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que definiu parâmetros para a aplicação da Lei 13.015/2014, que altera o processamento de recursos na Justiça do Trabalho. Outro destaque é a decisão da Sétima Turma […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e negou provimento a agravo de instrumento da Indústria Mecânica Brasileira de Estampos Ltda., que sustentava a incompetência da JT no caso. A ação foi movida por um operador […]
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