A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou discriminatório o pagamento diferenciado de gratificação de férias, previsto em convenção coletiva, a um empregado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte). Admitido em 2007, ele alegou na ação trabalhista que a empresa só estaria beneficiando com o pagamento integral os empregados que […]
Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso, mantendo decisão que reconheceu as atividades como insalubres em grau médio. […]
A Total Pack Indústria e Comércio Ltda. terá que restituir para um auxiliar de produção todos os valores descontados em folha de pagamento a título de plano de saúde, por não conseguiu comprovar que ele havia autorizado por escrito os descontos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, nesta quinta-feira (6), reunião dos gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), na qual os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as boas práticas realizadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para difundir o programa e seus objetivos diante da […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Canguru Embalagens S.A. contra decisão que declarou ineficazes os pedidos de desistência, feitos por trabalhadores que ainda mantinham vínculo de emprego com a empresa, de ação movida pelo sindicato da categoria. O entendimento foi o de que, […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) seja analisado pela Quarta Turma do Tribunal. A empresa conseguiu reverter decisão que havia considerado o recurso deserto (sem recolhimento das custas) porque o comprovante eletrônico do pagamento se apagou com o […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um eletrotécnico da empresa que morreu em acidente de trânsito. Como o empregado prestava atendimento em mais de 30 municípios diferentes, deslocando-se por estradas municipais, estaduais […]
Foi realizada nesta quarta-feira (5), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a solenidade de assinatura do termo de adesão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) ao Programa Trabalho Seguro, iniciativa do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que visa à […]
Está no ar, no canal do TST no Youtube, na TV Justiça e nas emissoras nacionais de TV, o segundo vídeo da campanha de 2014 do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro). O tema da campanha deste ano é “Prevenção é o melhor caminho”, e a ideia central é a […]
Fonte: TST
