Diferentes vínculos com o município, mesmo sem residência civil, autorizam a transferência do domicílio eleitoral
10 de fevereiro de 2012 – 15h27 Ao julgar recurso proveniente do município de Caicó, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reiterou o entendimento de que diferentes vínculos com o município, mesmo sem residência civil, autorizam a transferência do domicílio eleitoral. O julgamento teve início na Sessão do último dia […]
