Credenciamento para posse da ministra Cármen Lúcia termina nesta sexta (13)
Fonte: TSE
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A partir desta sexta-feira (13), os interessados em ter acesso ao conteúdo do Código Eleitoral Anotado com todas as atualizações para as Eleições 2012 já podem baixar o arquivo que está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).O arquivo em PDF pode ser acessado na página principal, na opção ?Legislação?. Esta é a 10ª […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu consulta apresentada pelo senador Francisco Dornelles, presidente do Partido Progressista (PP), sobre a aplicação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) nas eleições deste ano.Leia, abaixo, as questões formuladas pelo senador na Consulta:1) O candidato “Z” que, nos pleitos de 2002, 2004, 2006, 2008 ou 2010, tenha contra si […]