O Ministério Público Eleitoral é o autor do recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da cassação dos mandatos e da inelegibilidade de Eduardo Lima Vasconcelos e Ilka Nádia Vilasboas Abreu, respectivamente prefeito e vice-prefeita de Brumado (BA). O MP acusa os dois de abuso de poder político e econômico e de conduta […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no qual informa que em 2007 o TSE respondeu à Consulta 1421/07 e disciplinou a data-limite para promulgação de emenda constitucional alterando o número de vereadores.Na consulta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza amanhã (29), no auditório do Tribunal, sessão solene, às 18h, em homenagem aos dez anos da Lei 9840/99, conhecida como a Lei Contra a Compra de Votos. A solenidade, segundo o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, marca o reconhecimento institucional da lei para o aperfeiçoamento da democracia […]
A partir da sanção da Lei 9.840/99, que combate a compra de votos e completa neste mês dez anos de vigência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a modificar significativamente sua jurisprudência sobre o assunto, com base nas novas normas fixadas pelo Congresso Nacional. Uma das decisões mais importantes tomadas pela Corte, com base nesta […]
Seiscentos e sessenta e sete prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral, até maio de 2009, com base na lei de iniciativa popular 9.840/99. Os dados foram coletados pela Secretaria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por determinação do ministro Felix Fischer, corregedor-geral eleitoral, atendendo a solicitação do Movimento de Combate […]
A história da grande conquista dos brasileiros de conseguir aprovar a lei de combate à corrupção eleitoral (Lei 9.840/99) começou cerca de dois anos e meio antes de sua publicação, em fevereiro de 1997, com o lançamento do Projeto “Combatendo a corrupção eleitoral”, da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do […]
Nesta segunda-feira (28), a Lei 9.840/99, conhecida como a lei contra a compra de votos, completa dez anos. Desde que foi publicada, a Justiça Eleitoral passou a adotar procedimentos de investigação de compra de votos com o objetivo de inibir a corrupção nas eleições. A lei surgiu de mobilização popular que reuniu mais de um […]
O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do Partido Verde (PV) referentes a 2005. O ministro tomou a decisão com base em parecer do órgão técnico do TSE, que opinou pela aprovação das contas, desde que a legenda cumpra uma série de determinações e […]
O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (25) suspender, por meio de liminar em ação cautelar, decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou o mandato do prefeito de Ipatinga (MG), Sebastião Quintão (PMDB), e do seu vice, Altair Vilar (PSB), por abuso de poder econômico nas […]
Na noite desta sexta-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, conversou com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para manifestar a sua expectativa do veto presidencial a dois pontos do projeto de lei que altera a legislação eleitoral: o voto impresso e o voto em trânsito. “Conversei com o ministro Tarso […]
