O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está disponibilizando em seu site, desde a última sexta-feira (13/07), a solicitação da Certidão Negativa Criminal para fins eleitorais. Até então, a referida certidão estava sendo emitida apenas após o requerimento do interessado no próprio TRF5. Para obter a Certidão Negativa Criminal para fins eleitorais, basta […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última quinta-feira (12), à remessa oficial e à apelação do Estado do Ceará que pretendia transferir a particulares a responsabilidade do pagamento de taxas e foros cobrados pela União, referentes a terrenos de marinha situados no contorno do Parque Ecológico do Cocó, em […]
Até a tarde desta sexta-feira (20), último dia para inscrições no concurso para servidores da Justiça Federal na 5ª Região, seja na sede do TRF5 ou nas Seções Judiciárias (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe), mais de 137 mil boletos de inscrição foram gerados, porém, apenas pouco mais de 17 mil […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou, hoje (19), sentença que reconheceu direito à servidora pública federal A.A.O. em receber salários atrasados e indenização por danos morais. A decisão da Primeira Turma do TRF5 confirmou decisão do Juízo da 21ª Vara (PE) que anulou Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na última terça-feira (17), provimento à apelação do policial rodoviário federal G. C. G.. A Segunda Turma do TRF5 manteve a decisão proferida na sentença que condenou o servidor à pena de perda do cargo público, ressarcimento do dano material e pagamento de multa civil […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve ontem (10) a decisão de Primeira Instância que condenou a Caixa Econômica Federal e a empresa Casa Nova Habitações e Construções ao pagamento de indenização a José R. P. da Silva, no valor de R$ 5 mil. O autor da ação é mutuário do Programa […]
Um bilhão e quatrocentos milhões de reais. Esse é o montante previsto no orçamento de 2013 para quitação de precatórios na Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com a Subsecretaria de Precatórios, este ano o TRF5 bateu todos os recordes no processamento de precatórios a serem incluídos na proposta orçamentária do próximo ano. O […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, em sessão realizada hoje (10), sentença de Primeira Instância que condenou a servidora federal M. P. S., 47, à pena de dois anos e três meses de detenção, convertida por duas penas restritivas de direito, por assédio sexual. O Juízo da 4ª Vara (PE) determinou […]
“Corrupção e Ética na Adminitração Pública”. Com esse tema, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, por meio da Subseção Judiciária de Caicó, está preparando o lançamento do fórum de discussão “Seridó Jurídico”. O projeto reunirá, mensalmente, a comunidade jurídica, servidores e estudantes para debater diversos temas jurídicos. Realizado em parceria com a Justiça […]
A partir desta quarta-feira (11/07), o TRF5, através da Subsecretaria de Precatórios, estará liberando R$ 128.570.949,30 milhões para pagamento do segundo lote de precatórios de natureza comum, inscritos para o exercício de 2012. O montante irá beneficiar 334 pessoas nos seis estados que integram a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas […]
