?A Lei de Acesso à Informação é uma oportunidade de comunicação com a sociedade com menos informalidade, proporcionando o aprimoramento da gestão e a promoção da cidadania?, afirmou o ouvidor-geral da União, José Eduardo Elias Romão, durante a conferência inaugural da I Jornada de Ouvidores e Ouvidorias Públicas, que ocorre durante todo o dia de […]
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi os juizados especiais federais foram um divisor de águas no Poder Judiciário brasileiro. ?Procurem pensar o que seria das varas federais se não tivéssemos os juizados. Posso afirmar que foram os juizados que mantiveram o Poder Judiciário respeitado nesta quadra da vida. Há […]
Os direitos previdenciários, no sistema constitucional brasileiro, são direitos fundamentais, tanto é que estão previstos em tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. A afirmação foi feita pelo professor Carlos Luiz Strapazzon, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, no quinto painel do Fórum de Direito Previdenciário, na última quarta-feira (12), no […]
“Com base nos resultados preliminares apresentados pelo Ipea, ficou evidente que a Justiça Federal precisa repensar a prestação jurisdicional que tem dispensado à população”. A análise foi do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, ao abrir nesta quinta-feira […]
9h30min – Coordena abertura da I Jornada Ouvidores e Ouvidorias Públicas do TRF4. Fonte: TRF4
?Não esperava que fosse ser tão fácil e simples, hoje eu consegui a conciliação de maneira rápida e deu tudo certo?. Dessa maneira, Teresinha Maria da Silva demonstrou a sua satisfação por ter participado do mutirão de conciliação de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorrido hoje (13/9) no Tribunal Regional Federal da […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove amanhã (14/9) a I Jornada de Ouvidores e Ouvidorias Públicas, que reunirá ouvidores e servidores que atuam junto às ouvidorias de instituições públicas. Estarão presentes representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O painel tem por objetivo a troca de experiências entre órgãos e instituições acerca […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada em Curitiba-PR no dia 11 de setembro, deu provimento a dois recursos relacionados com a prescrição de direitos, ambos relatados pelo juiz federal Janilson Bezerra da Siqueira. O pedido de uniformização nº 2007.71.63.001026-1 diz respeito a uma ação referente a diferenças da […]
Em sua palestra ?Por um conceito base de incapacidade para o trabalho?, o juiz federal da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, João Batista Lazzari, enfatizou o papel das perícias médicas para a comprovação da incapacidade laborativa. ?Quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ela […]
No segundo painel do Fórum de Direito Previdenciário, que aconteceu ontem (12/09), na sede da Justiça Federal em Curitiba (PR), o tema foi ?Categorias Previdenciárias”. A advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lúcia Berwanger defendeu a agricultura familiar e a condição de segurado especial (que tem direito à aposentadoria rural) como parte de […]
